O leilão da Corsan pode se tornar o caso de privatização mais emblemático da história política do Rio Grande do Sul, cujos reflexos podem alterar substancialmente o debate político acerca da gestão da água e do saneamento básico no Estado e no País.
Rodrigo dos Reis, Bacharel em Geografia pela UFRGS, acadêmico em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma universidade, atualmente Oficial do MPRS
O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) promete agitar o ambiente político no Rio Grande do Sul na próxima legislatura, a se tornar uma das maiores dores de cabeça do Governador reeleito Eduardo Leite. Tudo porque o assunto está fervendo entre os Deputados eleitos, inclusive da base aliada do governo, de que uma CPI é inevitável, sobretudo depois do imbróglio envolvendo o ex-procurador-geral de Justiça, o qual exonerou-se do Ministério Público do Estado (MPRS) para trabalhar na Aegea, única empresa participante do leilão e que arrematou a Corsan.
Na semana passada, noticiou-se que a Aegea havia sido uma das patrocinadoras do XV congresso estadual do Ministério Público (MP) organizado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), o qual ocorreu em agosto, no município de Gramado. O mais curioso é que este não parece ser o único inconveniente envolvendo o órgão e a empresa vencedora do leilão. Em abril, o ex-procurador-geral de Justiça e o presidente Aegea estiveram no evento denominado O Futuro da Regulação Estatal, em Portugal, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).
Os fatos que permeiam o processo de desestatização e da respectiva modelagem de venda da estatal tem sido objeto de diversas discussões entre os parlamentares e volta e meia o tema da CPI vem à tona e retorna ao debate, cujos reflexos já são perceptíveis em todo o sistema justiça, onde se viu nos últimos dias uma enxurrada de ações judiciais e expedições de liminares em diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário. O último órgão da Justiça a se pronunciar foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio da ministra Rosa Weber manteve a decisão judicial de proibir a assinatura do contrato, obstaculizando a conclusão do processo de privatização, já que na prática impede a transferência das ações arrematadas.
As consequências do caso também já se notam em outras instituições do Estado, como o próprio órgão do MPRS, cujo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões fundiárias da Instituição solicitou ao procurador-geral de Justiça, um dia após o início do recesso forense (21/12), seu desligamento do cargo. O conflito envolvendo o órgão e o ex-procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, tornou-se o principal combustível àqueles que defendem a instalação de uma CPI, cujo assunto não é novo, vez que inclusive já foi objeto de discussão em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da ALRS (CSSP), em julho deste ano, por meio do qual a oposição e integrantes do partido (MDB) do vice-governador eleito pautaram a proposta.
Destaca-se que, no evento organizado pela CSSP, fizeram-se presentes diversos representantes e organizações da sociedade civil, mas - apesar de terem sido convidados - não compareceram representantes da direção da Corsan, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Secretaria Estadual de Parcerias, da Fepam, do Ministério Púbico e da Agergs.
Infelizmente, o Brasil é atravessado por mal-entendidos envolvendo privatizações de estatais, e no Rio Grande do Sul não é diferente. Não é demais lembrar que o maior escândalo de corrupção do Estado ocorreu entre os anos de 1987 e 1990, o qual só foi desnudado por meio de uma CPI. A Assembleia Legislativa do Estado, à época, apontou fraude em contratos relacionados com a venda de 2/3 da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que causou prejuízo estimado em 65 milhões de dólares aos cofres públicos.
O problema é que o mal-entendido envolvendo o leilão da companhia de saneamento do Estado não se esgota na possibilidade concreta de instalação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades em sua comercialização a preço vil e do desgaste político dela decorrente. O Governador reeleito Eduardo Leite assumirá a presidência nacional do PSDB, a partir de fevereiro de 2023, com o discurso de fomentar uma terceira via, o que o coloca em rota de colisão e como um dos principais adversários do partido do presidente Lula, que já anunciou em coletiva de imprensa que o País não está à venda.
Além do desgaste perante a opinião pública e das inúmeras explicações que terão de ser prestadas no bojo de uma possível CPI, o fato é que o discurso político em torno da venda da Corsan é bastante frágil, o que resta cada vez mais evidente depois dos últimos episódios envolvendo outras autoridades e órgãos. Diversos atores, entre eles parlamentares, a imprensa local, especialistas, sindicalistas e organizações da sociedade civil têm alertado que o processo de privatização em questão caminha a passos largos, marcado por aditamento de contratos, imperícias, uma série de imbróglios e na contramão do que vem acontecendo em importantes cidades do mundo.
Na França, por exemplo, retomou-se a gestão pública da água e do saneamento, país que foi pioneiro nas privatizações do setor e que é sede da Suez e da Veolia, consideradas multinacionais líderes no planeta. Em Berlim, Alemanha, onde mais da metade do sistema hídrico foi privatizado em 1999, passados mais de dez anos, com prejuízo de mais de 1,3 bilhão de euros, o processo de desestatização foi totalmente revertido em 2013.