Maria Rita Loureiro, Professora titular aposentada da FEA-USP, atualmente Professora e Pesquisadora da FGV-EAESP
Eric Gil Dantas, Doutor em Ciência Política pela UFPR e Pesquisador de pós-doutorado na FGV-SP. Economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)
Nestes tempos sombrios em que contamos centenas de milhares de mortes, em que hospitais e cemitérios estão em colapso, pessoas dormindo nas calçadas e debaixo dos viadutos, em que o desemprego e a miséria se escancaram por toda parte, é necessário proclamar nossa revolta e indignação contra o ataque que se faz diariamente em nosso país aos valores mais caros da civilização: o direito à vida, não garantido por um governo que solapa continuamente o combate à pandemia; os direitos sociais tão penosamente conquistados pelos trabalhadores são cortados; e até a livre expressão de ideias nas ruas, nas escolas e nas universidades encontra-se ameaçada.
Diante de toda esta tragédia, parece estranho e até sem sentido preocupar-se com o desmonte atual da Petrobras. Mas, mesmo neste contexto, é necessário falar sobre o que tem ocorrido nesta empresa, poisseus impactos são desastrosos para o desenvolvimento do país e para o futuro de várias gerações de brasileiros. Em nome destes valores, também caros, é preciso trazer o tema para o debate público porque ele infelizmente tem sido silenciado ou reduzido a círculos restritos, daqueles que esperam fazer bons negócios com a venda de preciosos ativos da Petrobras ou, de outro lado, de poucos economistas e demais críticos deste processo.
Trazer o desmonte da Petrobras para o debate público significa retomar o significado político e os impactos econômicos daquela que foi denominada Operação Lava Jato eque ocupou a cena pública no Brasil por mais de sete anos. Quando se fala em desmonte e crise da Petrobras, é precisorejeitar a imagem construída pela mídia durante aquela operação, de que a empresa foi "destruída pela corrupção e pela má gestão". Sem deixar de rejeitar nem negar práticas ilícitas na empresa - que certamente houve - é necessário ver o que esteve e estápor trás desta operação e os efeitos por ela gerados,procurando responder a duas perguntas: 1) Por que as denúncias de corrupção ocorreram a partir de 2014, recaindo justamente na Petrobras e não em outras empresas públicas, sobre as quais também pairam frequentementesuspeitas graves? 2) Quais os efeitos produzidos pelas investigações, amplamente divulgadas para formar a "opinião pública" de que a Petrobras seria o "antro da maior corrupção da história do país"? Dados e informações produzidos por numerosos pesquisadores e jornalistas podem nos ajudar nesta empreitada.
O início da Operação Lava Jato, em 2014, com todas as consequências que hoje são sobejamente conhecidas, precisa ser relacionado a dois fatores particularmente relevantes para o país: a descoberta, em 2006, de enormes reservas de petróleo em plataformas submarinas, o chamado pré-sal, e a consequente emergência de um novo marco regulatório para o setor petrolífero no governo Lula por meio de um conjunto de leis promulgadas em2010.Com relação à descoberta do pré-sal, ele permitiu ao Brasilsair da condiçãode detentor de reservas medianas e se tornar detentor de grandes reservas petrolíferas, dobrando-as entre o ano de 2001 e 2014 - isto sem considerar as imensas reservas do pré-sal que ainda estão para serem confirmadas. Isto significouconcretamente que o petróleo passou a ser visto como um bem estratégico para o país. E mais, o Brasil, a partir daí, entrou na órbita dos grandes interesses geopolíticos internacionais.
Neste quadro, cabe relembrar alguns fatos significativos para nossa argumentação. Eles envolvem as visitas ao Brasil de dois presidentes dos Estados Unidos, Bush, em 2007e Obama em 2011, os quais colocaramem suas agendas justamente o tema energético, e mais especificamente, projetos de investimentos norte-americanos no pré-sal. Bush chegou até mesmoa visitar a sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em sua curta estadia de 24 horas no país. Também bastante relevante foi a espionagem efetuada na Petrobras pelo governo dos Estados Unidos neste período e depoisdenunciada por Snowden em 2013[1]. É preciso relembrar ainda que a Operação Lava Jato teve apoio importante da agência de inteligência dos Estados Unidos na investigação da Petrobras. As revelações da "Vaza Jato" indicaram que, em 2015, ao menos 17 agentes norte-americanos estiveram em reuniões em Curitiba para tratar de assuntos ligados à estatal, inclusive de forma ilegal, porque sem o conhecimento do Ministério da Justiça.
É difícil negar que todos estes fatos não tenham relação com a novaposição assumida pelo Brasil no cenário petrolífero internacional. Aliás, a "maldição do petróleo" é tema conhecido na literatura (a nossa maldição do petróleo parece ter vindo importada). Todavia, o elemento mais decisivo para explicar este fatos refere-se à mudança das políticas do governo brasileiro, depois da descoberta do pré-sal. De fato, o governo Lula aprovou em 2010, um novo marco regulatório para o petróleo que alterou vários pontos da lei de 1997 do governo Fernando Henrique Cardoso que havia abolido o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e incentivava o investimento de empresas estrangeiras.Além de estabelecer o regime de partilha (ao invés de concessão) para exploração das riquezas do pré-sal, foi também criado um fundo social do pré-sal para reverter as rendas minerais em investimentos em educação, saúde, combate a pobreza e ainda em projetos ambientais e, assim, garantir para gerações futuras os frutos da exploração no presente de recursos finitos. Além disso,aPetrobras passou a deter a cessão onerosa do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural nas áreas não concedidas do pré-sal, o que lhe foi bastante favorável, pois permitiu apropriar-se de reserva de cinco bilhões de barris, com isenção de pagamento de participação especial e outros impostos. Esse volume de reservas era bastante substantivo por representar um terço das reservas brasileiras atuais ou a quase totalidade das reservas da Noruega, por exemplo, com seus sete bilhões de barris. Além disso, implicava benefício adicional a Petrobras porque, em geral, as petroleiras são avaliadas pelo mercado com base em suas reservas.
Tais mudanças implicaram o aumento da participação da União no capital da Petrobras de 40% para 48%, com a capitalização de R$ 120 bilhões por parte do governo, e a possibilidade de ela se apropriar de substantivo excedente. E, configuraram um claro aumento da participação estatal no setor de petróleo. Aexigência de conteúdo nacional mínimo para as compras efetuadas pela estatal também configurou o que já se denominou de"nacionalismo energético" (Pinto, 2020)[2]. Tudo isso certamente contrariou interesses de grandes petroleiras e de produtoras de plataformas e sondas, além de estratégias geopolíticas visando garantir segurança energética e, em consequência, a segurança nacional dos países que disputam hegemonia na cena internacional. Portanto, era fundamental para estes interesses mudar a direção estabelecida pelos governos do PT para o petróleo no Brasil e para a Petrobras, seu núcleo central. Na verdade, a manutenção da Petrobras como empresa verticalizada e integrada, do "poço ao posto", com enorme capacidade tecnológica e de alavancagem financeira, representava situação enormemente desvantajosa para outras petrolíferas que poderiam competir com ela. Aliás, como estudos já mostraram, foram tais condições que impediram que a Petrobras perdesse sua primazia mesmo quando empresas privadas estrangeiras tentaram entrar na produção petrolífera do Brasil, a partir dos incentivos oferecidos com a lei de 1997[3]. Em suma, também é difícil negar que o marco regulatório de 2010 tenha sido fator crucial para desencadear o ataque que a Petrobras passou a sofrer a partir de então.
É neste contexto que se pode entender as denúncias de corrupção contra a Petrobras, arma nada inédita na história brasileira. Com o apoio do sistema de justiça, que produzia as investigações e da imprensa que as divulgava diariamente. Assim, o processo desencadeado pela Lava Jato, investigando e processando dirigentes da Petrobras e mobilizando a opinião pública contra a empresa e contra o governo, conseguiu alcançar, de uma só vez, duplo objetivo: derrubar o governo e reverter radicalmente sua política para o setor de petróleo. Para aqueles que procurarão identificar tais afirmações com o rótulo de "teoria conspiratória", cabe relembrar que esta forma de desqualificar críticas exprime retórica bem conhecida com a qual se procura frequentemente esconder os interesses em jogo.
Com relação aos efeitos da Operação Lava Jato sobre a Petrobras indica-se que, a partir da derrubada de Dilma Rousseff em 2016, o governo de Michel Temerinicia uma clara reversão na política até então vigorante para o setor petrolífero.Uma das primeiras medidas de seu governo foi a revogação, ainda em 2016, da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal.[4]
A reversão, porém, não parou por aí. Além da privatização de gasodutos, da Liquigás, parte da BR distribuidora, de vários outros ativos, e da atual tentativa de venda de metade do seu parque de refino, com destaque para a assinatura de venda de uma das maiores refinarias do país, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no mês passado, para o fundo soberano dos Emirados Árabes, a Petrobras deixou de realizar investimentos em todas as suas outras áreas de atuação, concentrando-se na exploração de petróleo e exportações de óleo cru e, com isso, abriu mão de seu papel crucial para o desenvolvimento do país, comoalavanca da política industrial.
Para dimensionar as perdas que este processo representa, pode-se relembrar o papelhistórico desempenhado pela Petrobras na inovação tecnológica no setor de energia do país. Segundo balanço de estudiosos, foram identificados ao longo de sua trajetória, cerca de dez mil pesquisadores desenvolvendo projetos nas universidades brasileiras, em função de demandas da empresa. Entre 1992 e 2009, o resultado das pesquisas e dos convênios entre Petrobras e dezenas de universidades brasileiras gerou cerca de 580 inovações tecnológicas referentes a novos equipamentos e serviços utilizados no setor de exploração e produção e ainda o surgimento de 48 novas empresas pequenas de base tecnológica, o que totalizou no período investimento cerca de 3 bilhões de reais em valores correntes, como mostra José Mauro de Morais, em seu livro publicado pelo Ipea e pela própria Petrobras[5].
E o que é mais importante, foi a partir deste longo processo de investimento em P & D que a Petrobras conseguiu baterrecordes de exploração de petróleo em águas profundas. Conforme indicações, ela avançou de 189 metros abaixo do nível da lâmina d'água em 1979 no campo de Enchova, onde estabeleceu seu primeiro recorde mundial, chegando em 2012 a 2.500 (Morais, 2013).
Todavia, oque é mais espantoso do ponto de vista da soberania nacional é que os resultados de todo este enorme investimento em capital e inovação tecnológica realizado pela Petrobras ao longo de várias décadas, tornando-a uma empresa praticamente imbatível na exploração de águas profundas e na apropriação para o país desta riqueza, está sendo entregue a empresas privadas estrangeiras, e ainda de forma subsidiada.
Em outras palavras, pautando-se por uma nova lógica empresarial, a direção da Petrobras no governo Bolsonaro, em continuidade às orientações do governo Temer, tem definido como prioridade a remuneração de curto prazo dos acionistas. Duas políticas deixam isto claro. A primeira é a de preços. Definida por parâmetro internacionais, esta política se orienta pelas cotações internacionais, o PPI (Preço de Paridade de Importação) e custos fictícios, isto é, aqueles que importadores teriam com o transporte e taxas portuárias. E explica o aumento crescente dos preços dos combustíveis nos últimos meses para o consumidor brasileiro.A segunda é a política de "desinvestimentos", isto é, a venda geral de ativos para "abater dívidas" da empresa, mesmo gerando um encolhimento da estatal, além do recuo da Petrobras enquanto operadora monopolista do pré-sal e da redução drástica da exigência de conteúdo local e o aumento nas importações de bens de capital e insumos.[6]
Esta nova configuração da Petrobras pelos governos Temer e Bolsonaro deixa claro seu distanciamento das metas produtivas e da busca da auto-suficiência energética como ocorria nas gestões anteriores e o abandono de sua posição estratégica para o crescimento de empresas nacionais e locais de petróleo e gás. Isto sem falar de seu impacto sobre osetor deárea de engenharia e construção civil na medida em que ela era a principal compradora de serviços e projetos das grandes empreiteiras brasileiras.
Em suma, com o desmonte da Petrobras, estamos perdemos o principal alavanca do desenvolvimento econômico e social do Brasil, comprometendo inúmeras gerações e nosso futuro como país livre e soberano. Seremos capazes de rever tal situação?
Sendo este o primeiro de uma série de textos sobre a Petrobras que os autores pretendem publicar, indica-se que o objetivo aqui é analisar de vários ângulos as razões pelas quais o desmonte da maior empresa do país só terá serventia para interesses que não o do povo brasileiro.
[1] "Novos documentos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras também teria sido espionada pelos americanos" In BBC News, 8 de setembro de 2013.
[2] PINTO, Eduardo Costa. Nacionalismo energético, Petrobras e desenvolvimento brasileiro: a retomada interditada. OIKOS, Rio de Janeiro. Volume 19, n. 1, 2020.
[3] TROJBICZ, Beni. LOUREIRO, Maria Rita. Brazilian oil sector reforms: the role of technical know-how and corporate ethos in Petrobras´s dominance. Energy Policy. v. 118, p. 588-595, 2018.
[4] ConformeLei 13.365/2016 quedecorreu da proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),tramitou no Senado em regime de urgência e foi sancionada sem vetos pela Presidência da República, Fonte: Agência Senado, 30 de novembro de 2016.
[5] MORAIS, J. M. Petróleo em águas profundas : uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília : IPEA, 2013.
[6] Ver: Luiz Fernando de Paula e Rafael Moura, "A Operação Lava Jato e as Mudanças na Gestão da Petrobrás: Uma avaliação dos impactos econômicos gerais e locais". Texto a compor publicação do DIEESE, 2021,p.3