Eduardo de Rezende Francisco, Professor de GeoAnalytics e Data Science da FGV EAESP, Pesquisador do FGV Analytics e fundador do GisBI
Rubens de Almeida, Engenheiro e jornalista, dedicado a temas urbanos e organização de dados sobre mapas digitais e fundador do GisBI
Vivemos uma situação de mundo sem precedentes nos últimos 100 anos. A pandemia da Covid-19 fez o mundo adoecer. No Brasil, particularmente, essa doença expôs e continua expondo feridas que agravam as diferenças sociais e econômicas e, principalmente, educacionais, que demorarão talvez uma geração para serem corrigidas.
Buscando o contraponto, alguém pode provocar: será? Será mesmo? Quem disse? Como podemos afirmar isso de forma tão categórica? Perguntas como essa cheiram a pensamento negacionista, mas devem ser realmente feitas, pois precisamos antes de mais nada MEDIR, para então AGIR - para sabermos como combater toda essa situação.
O instrumento historicamente mais adequado, e decenalmente esperado, para MEDIR inúmeros aspectos da realidade brasileira, de suas pessoas, organizadas em famílias e domicílios, dotadas de situações econômicas, de moradia, de trabalho, fecundidade, natalidade, mortalidade, nupcialidade, posse de bens duráveis, saúde, educação, mobilidade, entre muitos outros aspectos, é o Censo Demográfico.
Esse instrumento é a principal informação que o Governo utiliza para planejar o país. Simples assim. Como saber como distribuir corretamente os recursos de educação básica, saúde, segurança, por exemplo, da União para os governos municipais?
Para planejarmos o futuro precisamos conhecer o presente. O principal coletor do presente é o Censo Demográfico, realizado pelo IBGE.
Estamos em plena pandemia. O prejuízo e o risco de disseminação do Covid-19 fez-nos decidir sabiamente, no primeiro semestre de 2020, pelo adiamento do Censo para 2021. Teríamos tempo de repensar, com calma, sua aplicação, um ano depois, reconsiderando muito do que já havia sido discutido, buscando um consenso entre a visão pragmática, reducionista, e a visão técnica, calcada em experiência e reputação internacionais.
Mas, nada dessa possibilidade efetivamente ocorreu. O orçamento foi convenientemente demovido de forma a não permitir, com uma parcela irrisória residual, que fosse realmente realizado. E finalmente foi cancelado o incancelável Censo Demográfico 2021.
Mas como toda novela com audiência, o personagem que havia morrido consegue renascer (quem sabe?), e o STF interveio na história, obrigando o Governo Federal a realizar o Censo, que obviamente não poderia ter sua realização sequer questionada.
Se há um público ávido pelas informações do Censo não realizado em 2020 e explicitamente retirado das prioridades governamentais no orçamento recém-aprovado deste ano - estamos no quinto mês do exercício! - são as universidades, estudantes, professores e pesquisadores, cujos estudos e pesquisas dependem de informações confiáveis e atualizadas sobre o cenário socioeconômico nacional.
Para empresas privadas, o interesse e as preocupações deveriam ser do mesmo tamanho, ainda que muitos ainda tenham dificuldade em perceber que, sem esses dados, o planejamento de seus negócios torna-se exercício de futurologia. Há, inclusive, um movimento positivo de bons empresários modernos e "data-driven" que estão se movimentando para fazer uma vaquinha privada em prol do Censo, mesmo que o governo federal não arrede o pé da postura negacionista.
A manifestação do STF sobre o tema, exigindo que o governo reserve recursos para sua realização imediata, nesse contexto, é um alívio e um sinal de que, afinal, há gente pensante e preocupada com os rumos do país também no primeiro escalão dos três poderes. Do Planalto, não dá para esperar grande coisa. Do legislativo espera-se algum lampejo de bom-senso, sem trocadilhos. Os recursos precisam ser destinados à pesquisa nacional ainda este ano, para viabilizar a realização em 2022.
O fato é que o Supremo assumiu a defesa e exigiu - ainda de forma monocrática a ser referendada no plenário do próximo dia 7 de maio - que os ritos constitucionais como o Censo precisam ser levados a sério e realizados a contento. É essencial para que o país enxergue com mais clareza as suas necessidades e potencialidades para a próxima década.
A reflexão que propomos, porém, é se vale a pena forçar a barra e exigir a realização ainda em 2021.
As dificuldades orçamentárias certamente sugerem que deputados e senadores precisarão rapidamente rever suas posições sobre o Censo, perceber o potencial de confusão junto aos municípios caso ele não venha a ser realizado logo e que o país urge por referências sociais e econômicas confiáveis para sair da pandemia com alguma velocidade de recuperação.
O maior problema do Censo em 2021, porém, ainda que houvesse recursos adequados, é em quanto tempo de fato estaremos preparados para realizá-lo. É preciso recrutar 210 mil recenseadores, treiná-los, equipá-los e colocá-los em todos os rincões do país. Até o final do ano teremos tempo para preparar as equipes de campo, mas seria temerário realizar o trabalho nos domicílios às pressas e com a pandemia ainda a mil. É preciso aguardar a recuperação das famílias e promover a desaceleração do contágio e das mortes, o que só será viável após grande parte da população ter acesso à vacina.
Temos que aproveitar 2021 para planejar o trabalho, inclusive com questionamentos do pós-covid. Em 2022, com os recenseadores preparados em 2021 e questionários adaptados, poderemos iniciar o trabalho de campo nos primeiros meses do ano. E, quem sabe, acelerarmos o processo de análise dos dados e termos os resultados antes do final do ano, a ponto de apoiar e subsidiar os planos do novo governo, que tomará posse em janeiro de 2023 com um grande (talvez o maior de todos os tempos) desafio nacional pela frente.
A reputação internacional que o Brasil tem no âmbito das Estatísticas Oficiais corre sério risco se não realizarmos o Censo - nosso país se juntaria a apenas 6 outros no mundo (Botsuana, Chade, Maurício, Emirados Árabes Unidos e Índia) que cancelaram o Censo. Qualquer intenção de o país se aproximar da OCDE cai por terra se não realizarmos o Censo.
Como realmente planejar o país com essa pandemia se não medirmos corretamente seus efeitos? Precisamos de tempo para realizar esse instrumento.
STF e governantes, não percam a oportunidade de entrar para a história. Confirmem a realização do Censo Demográfico desta década. E exijam sua realização de forma planejada e coerente. Ou seja, em 2022.