Caio Castelliano, Advogado da União e Doutor em Administração pela UnB
Tomás Aquino Guimaraes, Professor titular da UnB, Departamento de Administração
Duração de 600 dias na 1ª instância é maior que todos os 40 países europeus, exceto Grécia
A demora na resolução dos processos judiciais no Brasil é um problema conhecido. Mas qual é a duração média dos processos por aqui? Esse tempo de duração seria "normal" ou os processos judiciais no Brasil de fato demoram mais que em outros países?
Um estudo recém publicado na revista de direito da Fundação Getulio Vargas[1] ajuda a responder a essas perguntas. O estudo focou nos processos cíveis e mediu o tempo dos processos nos tribunais brasileiros. Para isso, utilizou números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os mesmos critérios e métodos utilizados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça - CEPEJ, que pode ser definida como o "CNJ da Europa".
Seguindo o critério europeu, foram definidos como processos cíveis aqueles em tramitação nos tribunais estaduais (excluídos os processos penais e os de execução fiscal) e nos tribunais trabalhistas, considerando tanto a fase de conhecimento quanto de execução. A conclusão é de que os processos cíveis no Brasil demoram em média 600 dias.
Como esperado, o processo de conhecimento na Justiça Estadual é mais demorado que na Justiça do Trabalho. Enquanto no âmbito estadual os processos de conhecimento duram 707 dias no rito ordinário e 323 dias no rito especial, na Justiça do Trabalho o processo de conhecimento demora 197 dias. Também como esperado, a fase de execução sempre é mais demorada que a de conhecimento. No entanto, embora execuções trabalhistas (954 dias) demorem menos que execuções na Justiça Comum (1.301 dias), demoram mais que execuções promovidas no Juizado Especial (404 dias).
O tempo de 600 dias na primeira instância cível no Brasil é quase 3 vezes superior à média europeia, de 232 dias. Talvez mais significativo, a média brasileira é maior que em todos os 40 países europeus, incluindo Alemanha (196 dias), Espanha (282 dias), Portugal (289 dias), França (353 dias) e até mesmo a Itália (514 dias), país de onde o Brasil importou grande parte de sua lógica processual cível. Apenas a Grécia, com 610 dias, supera o Brasil.
Na segunda instância a situação é um pouco melhor. O tempo médio no Brasil é de 320 dias, com pouca variação entre tribunais pesquisados (307 dias nos Tribunais Regionais Trabalhistas, 332 dias nos Tribunais de Justiça e de 306 nas Turmas Recursais). Esse tempo é quase 50% mais alto que a média européia de 215 dias e, nesse ranking, o Brasil fica em 26º de 36 países. O tempo no Brasil é menor que países como França (487 dias) e Itália (993 dias).
Deve-se reconhecer os esforços feitos nos últimos anos pelo Congresso Nacional, no sentido de aperfeiçoar as normas processuais, e pelo CNJ, que vem investindo em tecnologia e em gestão do desempenho do Judiciário. No entanto, não devemos nos iludir. As evidências mostram que a morosidade judicial no Brasil continua sendo um problema crítico.
Nota
[1] CASTELLIANO, Caio; GUIMARAES, Tomas Aquino. Tempo do Processo Judicial no Brasil e em Países Europeus. Revista Direito GV, v. 19, 2023.