O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a adoção do sistema semipresidencialista de governo no País. Em entrevista ao Broadcast Live nesta segunda-feira, 21, ele elogiou a iniciativa do Congresso de discutir a proposta e culpou o regime presidencialista pelas sucessivas crises políticas.
“As questões em aberto no Brasil têm a ver com essas negociações para manutenção do poder. O medo do presidente da República de sofrer uma ação de impeachment, o poder que o presidente da Câmara tem em relação a isso, o procurador-geral que pode deflagrar uma ação, o papel do Senado como tribunal do impeachment. Muitas vezes, temos levado o impeachment a cabo para resolver um problema sério de governabilidade”, criticou o ministro, que citou Portugal como modelo de semipresidencialismo a ser observado no Brasil.
Ainda segundo o magistrado, o Congresso Nacional tem “influência enorme”, mas “baixo grau de responsabilidade” sobre as decisões que atingem o País. “Talvez a gente tenha uma oportunidade de rediscutir o sistema. Como o governo é muito carente de base parlamentar, por que não avançar para eleger um primeiro-ministro, que vai cumprir as suas funções e terá um contrato de coligação, de coalizão e fará um governo seguindo essas premissas?”, questionou.
Além de Gilmar, o semipresidencialismo tem como defensores os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No último dia 10, os dois anunciaram que o assunto será debatido em um grupo de trabalho no Congresso. Para Lira, o semipresidencialismo deve ser adotado a partir de 2030.
Eleições e relação entre os Poderes
Gilmar também minimizou riscos para as eleições deste ano, diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. “Afora um arroubo ou outro de retórica, teremos campanha eleitoral dentro da normalidade”, avaliou.
Ao falar sobre o que é preciso para atrair investimentos internacionais, Gilmar defendeu harmonia entre os Poderes e segurança jurídica. Além disso, disse ser necessária a realização das reformas trabalhista e administrativa. “Não é impróprio se dizer no Brasil que temos um manicômio tributário”, criticou.