SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, há pouco, o desequilíbrio gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix” na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de dizer que há argumentos fortes para as emendas impositivas, o ministro defendeu uma maior transparência para a distribuição de valores.
“Nós temos tido muitas considerações, críticas ao modelo implantado”, afirmou o jurista. “O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso”. afirmou. “Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, continuou.
“O jogo de freios e contrapesos na relação Congresso com Executivo mudou relativamente”, disse. “Alguém poderia até usar a expressão deteriorando”, completou Mendes durante o Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos.
De acordo com o ministro, os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “E continuou de alguma forma também durante o governo Lula”, disse.
“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.