BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resgatou o papel da Corte durante o período do governo de Jair Bolsonaro (PL) para se contrapor à proposta de reforma do tribunal capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como mostrou o Estadão, o Congresso tem articulado a tramitação de projetos para limitar o poder da Suprema Corte, que propõem desde restringir decisões monocráticas (individuais) dos ministros até determinar um período fixo para mandato dos magistrados.
“Se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso”, afirmou Gilmar Mendes, neste sábado, 14, após criticar a atuação do Ministério da Defesa durante as últimas eleições.
“Se a política deixou de ser judicializada e de ser crimininalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou, se referindo ao freio colocado pela Suprema Corte sobre a força-tarefa da Lava Jato.
Gilmar e Pacheco estiveram frente a frente nesta manhã durante o Fórum Esfera Internacional, em Paris, e discutiram a reforma no judiciário brasileiro. Cotado a ministro da Suprema Corte, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também participou do debate, mas foi mais moderado nas palavras.
Durante sua fala, o decano do STF reforçou a importância de os fatos que ocorreram no passado recente do País não serem esquecidos. “A luta contra o poder ou contra o poder absoluto envolve uma luta da memória contra o esquecimento. A gente tem que reavivar o papel que cumpriu o STF em todo esse período extremamente difícil, às vezes até de maneira quase isolada”, disse.
Em seguida, Gilmar afirmou que é necessário discutir outras reformas mais importantes antes de se falar na reforma do Judiciário. E considerou, até mesmo, o debate sobre o semipresidencialismo.
“Hoje, se eu fosse discutir uma reforma importante, eu diria, presidente Pacheco: ‘O Ministério da Defesa não poderia ser ocupado por ministro militar, teria que ser por um civil’. Eu faria listas de reforma relevantes, mas algumas de compreensão básica, como o papel das Forças Armadas no artigo 142. O que nós podemos fazer para que o sistema se estabilize?”, disse.
Citado por Gilmar, o artigo 142 da Constituição Brasileira foi usado por aliados do ex-presidente Bolsonaro para defender uma intervenção das Forças Armadas nas eleições a pretexto de “restaurar a ordem”.
‘Crise de credibilidade’
Rodrigo Pacheco defendeu, no evento em Paris, mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem apresentar ações ao STF para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse.
A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas – concedidas individualmente pelos magistrados.