BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 14, que a Corte pode analisar a validade de processo de impeachment se for aberto contra um dos seus integrantes no Senado. A declaração do magistrado foi criticada por parlamentares e ex-parlamentares.
Em entrevista à CNN Brasil, Gilmar afirmou que, caso um pedido de impeachment de um ministro do STF seja aprovado no Senado, a Corte poderá analisar se o processo segue os preceitos determinados pela Constituição Federal de 1988.
“Se viesse, por acaso, a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se a lei (que regula os impeachments contra o Presidente da República e ministros do STF), que foi feita sob a Constituição de 1946, foi recepcionada pela Constituição de 1988″, disse Gilmar.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dois projetos de lei que ampliam as possibilidades para a abertura de um pedido de impeachment contra um ministro do STF. Os textos aguardam por uma inclusão nas pautas de votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos projetos estabelece prazo de 15 dias úteis para a Mesa Diretora do Senado julgar o que fará com um pedido contra um ministro que estiver por lá protocolado. O outro dá a possibilidade de recurso em plenário caso o pedido de impeachment seja rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As propostas ganharam fôlego na Câmara após 152 deputados assinarem um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado no Senado no início do mês passado. A solicitação está na gaveta de Pacheco. Na entrevista à CNN, Gilmar disse que Moraes não cometeu “nenhuma falta” que justifique sua retirada do cargo.
“Eu não vejo perigo, não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre, ou qualquer outro ministro, que justifique um impeachment, ou sequer a abertura de um procedimento de impeachment no Senado”, disse.
Após a veiculação da entrevista, o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o posicionamento de Gilmar. Segundo Rogério, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a suspensão feita por Moraes ao X (antigo Twitter) e o bloqueio dos bens da Starlink justificaria uma cassação de Moraes.
“Quer dizer que o ministro pode bloquear uma rede social inteira e ainda assim não é justificativa? Pode bloquear bens de empresas, e também não é justificativa? É revoltante ver ministros blindados enquanto atropelam direitos”, afirmou o senador no X.
O ex-deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire também reagiu à entrevista e afirmou que os ministros da Corte “não são onipotentes”. Segundo Freire, que é uma liderança histórica do Cidadania, o poder de julgar e decretar o impeachment dos membros do STF é “privativo do Senado”.
“Vocês ministros do STF não são onipotentes. O poder de julgar e decretar o impeachment do presidente da República e de ministros do STF e privativo do Senado e de forma imperativa nos termos da Constituição. Portanto, Gilmar Mendes, o STF não tem poder algum de revisar tais decisões”, disse Freire.
Gilmar disse que maioria dos brasileiros foram beneficiados por decisões do STF
Na entrevista, Gilmar também chamou de “extravagante” e “estrovenga” (coisa esquisita, fora do comum) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do STF. Assim como os projetos que ampliam as possibilidades de impeachment, a proposta também passou pela CCJ da Câmara na última semana.
“Qualquer um que tenha passado pelo primário jurídico teria constrangimento de subscrever uma proposta dessas”, disse o ministro.
Gilmar também afirmou que a maioria da população brasileira é “beneficiada diretamente” pelas decisões do STF. O decano da Corte disse que as pessoas não estimulam os avanços contra a Corte e, sim, uma “minoria barulhenta que sempre está xingando o Supremo”.
“O Tribunal fica em uma posição extremamente curiosa, porque aqueles que são beneficiados diretamente pelas decisões do tribunal, que acho que é a maioria da população, não saem às ruas para fazer barulho. Mas há uma minoria barulhenta que sempre está xingando o Supremo”, afirmou.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), que coleciona rusgas com o ministro devido às críticas de Gilmar Mendes à Operação Lava Jato, afirmou que os beneficiados pelo STF são “corruptos processados e condenados pela força tarefa” e “empreiteiras que tiveram bilhões em multas perdoados”.