BRASÍLIA - O governador de Roraima, o bolsonarista Antônio Denarium (PP), atua para emplacar a própria esposa como conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). O cargo é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se aprovada, Simone Soares de Souza, conhecida como Simone Denarium, será responsável por julgar as contas do próprio marido.
O nome da primeira-dama roraimense foi confirmado na edição de sexta-feira, 28, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima (AL-RR), responsável pela indicação. Ela disputa a vaga com outros quatro candidatos: os deputados estaduais Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e a advogada e ex-procuradora do Estado Maria da Glória de Souza Lima. Procurada, a assessoria de imprensa do governador Antonio Denarium não se manifestou. A reportagem também tentou contato com a primeira-dama.
Os cinco postulantes serão sabatinados pela Assembleia Legislativa nesta quarta, 3, e quinta-feira, 4. Os parlamentares votarão nos candidatos em sessão plenária no dia 10 de maio. Ganha quem tiver mais votos.
Caso Simone Denarium leve a disputa, ela se junta a ao menos outras cinco primeiras-damas que assumiram o mesmo cargo em seus respectivos estados. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a indicação da advogada Daniela Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho (MDB). As esposas dos ministros de Lula (PT) Waldez Góes (ex-governador do Amapá), Renan Filho (ex-governador de Alagoas), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Rui Costa (ex-governador da Bahia) também são conselheiras de tribunais de contas.
A confirmação da candidatura da esposa de Denarium tem movimentado os bastidores da disputa. O deputado Jorge Everton, um dos concorrentes, afirmou que a candidatura de Simone é imoral e ilegítima. Ele protocolou uma representação à Mesa Diretora da Assembleia local alegando sofrer perseguição por parte do governador após se recusar a retirar a própria candidatura.
Em texto divulgado à imprensa, a ex-procuradora Maria da Glória afirmou que “o pacto constitucional da impessoalidade, dentre os outros, o da moralidade e legalidade, precisam ser observados” durante o processo de votação. Ao Estadão, a assessoria da candidata disse esperar que o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Assembleia Legislativa de Roraima exerçam os filtros constitucionais necessários.
O MPRR instaurou, no início de abril, um procedimento para acompanhar e fiscalizar a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas. O TCE-RR é composto por sete conselheiros, sendo três vagas indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela AL-RR. A vaga que está em aberto é uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.
No Pará, o Ministério Público Federal apontou que a nomeação de Daniela Barbalho para o TCE violou os preceitos constitucionais. Em representação ao procurador-geral da República (PGR), procuradores do Pará explicaram que o currículo da primeira-dama do Pará não demonstra capacidade técnica para o cargo. Além disso, para o MPF-PA, a indicação fere o princípio da moralidade.