BRASÍLIA - O Ministério da Justiça adiou o lançamento do programa de recompra de armas de fogo para reduzir o arsenal na mão de civis. Embora o plano tenha sido anunciado pelo ministro Flávio Dino, com a promessa de sair do papel em 2023, o governo tirou a proposta do radar por “falta de demanda” e diz que ela ainda está em fase de definição.
Os decretos e a portaria baixados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a política armamentista de Jair Bolsonaro (PL) não avançaram sobre as armas já adquiridas por civis. A recompra serviria para recuperar principalmente equipamentos que voltaram a ser classificados como de uso restrito e, em seguida, repassá-los às polícias.
A criação do programa está prevista no decreto antiarmas publicado em julho pelo presidente Lula. Na época, Flávio Dino chegou a estimar em R$ 100 milhões a verba necessária. “Iremos percorrer o caminho da persuasão por incentivo econômico, no caso o programa de recompra”, afirmou. “O programa de recompra será feito para valer ainda no ano de 2023″.
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Dino agora está prestes a ser confirmado pelo Senado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação de Lula. A sabatina do indicado pelo presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a próxima terça-feira, 13.
A execução do plano sempre foi vista por especialistas com desconfianças. Para que entusiastas de armas se sintam motivados a vendê-las ao governo, os preços deveriam ser atrativos.
Em 2018, o Brasil tinha 117 mil registros de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas). Em 2022, o total de certificados chegou em 783 mil. O grupo cresceu a partir de incentivos de Bolsonaro e de medidas que tornaram o título um “atalho” para o porte de arma.
Após a edição do decreto, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, disse ao Estadão que a ideia perdeu força e deixou de ser considerada uma prioridade interna.
“Nesse momento ainda não há uma demanda por devolução dessas armas. E como a opção foi a de respeitar quem legitimamente adquiriu essas armas, não há ainda uma demanda clara do que vai significar eventualmente um programa de recompra, que evidentemente vai depender da iniciativa do cidadão”, disse.
Procurado novamente para dar informações sobre o andamento do plano, o Ministério da Justiça informou que “os detalhes quanto ao orçamento, prazos e perfil das armas prioritárias estão sendo definidos”.