Brasília - A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nesta sexta-feira (17) nota sobre a aliança com o PMDB. O texto lembra que, desde o governo Lula e durante o governo de Dilma Rousseff, o PMDB integra as forças políticas que dão sustentação ao projeto de transformação do País. "Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo", cita a nota. O texto ressalta, ainda, que "o Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes".
O documento destaca que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal, referindo-se às declarações do peemedebista sobre seu rompimento com o governo. O Planalto chegou a divulgar nota com erro, mencionando, em um trecho, que "o Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela pessoalidade". Logo em seguida, foi distribuída uma versão corrigida, citando que tais decisões devem ser pautadas pela imparcialidade e pela impessoalidade.
O texto do Planalto é uma resposta a declarações feitas hoje pela manhã pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além de anunciar, como esperado, seu rompimento pessoal, Cunha disse que defenderá que o PMDB saia do governo. Cunha disse que, como deputado, não aceita que o PMDB faça parte de um governo que quer arrastar os que o cercam "para a lama". O presidente da Câmara se defendeu das acusações de ter recebido propina e atacou o governo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o juiz Sérgio Moro e os delatores Julio Camargo e Alberto Youssef.
O PMDB tem forte presença no primeiro escalão federal com nomes como os do vice-presidente da República, Michel Temer; e dos ministros da Agricultura, Kátia Abreu; do Aviação Civil, Eliseu Padilha; dos Portos, Edinho Araújo; do Turismo, Henrique Eduardo Alves; da Pesca, Helder Barbalho; e de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O PMDB, por sua vez, publicou nota no final da manhã, dizendo que a decisão de rompimento com o governo tomada por Eduardo Cunha é "a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB". De acordo com o comunicado, "toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional".
Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada há pouco pelo Palácio do Planalto:
1) Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.
2) O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.
3) O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação "Lava-Jato", atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Secretaria de Comunicação da Presidência da República