O governo não encaminhará ao Congresso um novo Orçamento para 2008, depois da perspectiva de queda de R$ 40 bilhões na arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPM). Para equilibrar as contas, o governo já anunciou algumas medidas e, segundo afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 3, haverá mais corte de gastos. Ele disse, contudo, que o governo quer preservar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Veja também: Governo põe IOF no lugar de CPMF e anuncia corte de R$ 20 bi Aumento do IOF atingirá os mais pobres, diz tributarista Pacote fiscal deve atingir coração do PAC, diz Raul Velloso Educação sofrerá cortes para compensar CPMF, diz Haddad Para manter os investimentos, o governo quer empenhar recursos que já foram aprovados em 2007, mas não foram usados. O ministro do Planejamento informou que o orçamento federal de 2008 contará com R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Será o maior volume de restos a pagar da série histórica, segundo o ministro. Ele explicou que este elevado volume de despesas empenhadas, mas não pagas, se deve a dois fatores: o atraso na liberação de emendas parlamentares que, segundo ele, ocorreu por falta de projetos, e também por uma aceleração no final do ano dos empenhos de investimentos do PAC. O ministro diz que a idéia do governo é executar estes empenhos em 2008 e fazer o desembolso dos recursos destinados a esses investimentos. Bernardo disse que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo. Empenhos realizados O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público. "Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento", disse Bernardo. "Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC", acrescentou. O ministro destacou também que, enquanto os investimentos estão crescendo a uma taxa de 70%, as despesas com custeio, cujos pagamentos em 2007 somaram R$ 79,701 bilhões, estaria avançando a uma taxa de apenas 12%. PAC Em relação ao PAC, Bernardo disse que o governo pagou R$ 7,2 bilhões em investimentos realizados no âmbito do PAC em 2007. Segundo o ministro, o nível de empenho dos investimentos do PAC atingiu 97% dos R$ 16,5 bilhões previstos para o ano. Bernardo destacou que, dos R$ 7,2 bilhões pagos, cerca de R$ 2 bilhões são relativos a restos a pagar de programas inscritos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em 2006. O restante foram de despesas inseridas no PAC em 2007, quando ele foi lançado. Para 2008, a previsão de investimentos do PAC é de R$ 18 bilhões, dos R$ 30,274 bilhões de investimentos inicialmente previstos na proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso pelo governo em agosto de 2007. Embora a não-aprovação do Orçamento pelo Congresso inviabilize a execução de novos investimentos, Bernardo avalia que o PAC neste início de ano não será afetado, porque há um volume expressivo de restos a pagar do PAC referente a 2007. Pela legislação, investimentos inscritos em restos a pagar podem ser executados sem aprovação do orçamento do ano seguinte.