O governo federal exonerou nesta terça-feira, 24, Paulo Mauricio Fortunato Pinto, do cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além dele, mais dois diretores do órgão foram dispensados da função. Na última sexta-feira, 20, a Polícia Federal (PF) apreendeu US$ 171,8 mil em espécie na casa do então secretário.
Na sexta, a Abin foi alvo da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que prendeu dois servidores, Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli, suspeitos de fazerem uso de um software para espionar ilegalmente políticos, advogados, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram demitidos no dia da operação. A Abin divulgou que concluiu um processo administrativo que confirmou a participação dos dois como representantes de uma empresa em uma licitação do Exército, o que é vedado para servidores públicos.
Além disso, a corporação cumpriu 25 mandatos de busca e apreensão. Fortunato foi um dos alvos desses mandados e foi afastado do cargo por ordem do ministro Alexandre de Moraes na sexta. Ele tem extensa carreira na agência. Foi coordenador operacional do Centro de Inteligência da Abin em eventos como a Copa do Mundo no Brasil, em 2016; a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, quando o Papa veio ao Brasil; e as Olimpíadas de 2016.
Fortunato também foi conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Fora do cargo de secretário, ele volta a ser oficial aposentado da Abin e deve ficar à disposição do órgão quando terminar o afastamento determinado pelo STF.
A PF apura o uso indevido por servidores do programa FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), para espionar autoridades por meio de geolocalização de celulares. Na lista de monitorados, há um homônimo de Alexandre de Moraes, o que reforça a suspeita de que o magistrado foi uma das vítimas.
De acordo com as investigações, o software foi usado para 33 mil monitoramentos. Ele rastreia os sinais de 2G, 3G e 4G trocados entre aparelhos celulares e torres de monitoramento, mostrando a localização de determinado celular. O FirstMile precisa apenas do número do telefone para fazer esse rastreamento.
A Abin diz que finalizou, em março, uma correição extraordinária para apurar o uso do software. Ele foi comprado em dezembro de 2018 e a agência diz que parou de usá-lo em maio de 2021. Agora, há uma sindicância para investigar o caso.
Sobre os diretores que foram dispensados, a Abin informou que a “identidade funcional é protegida por lei”. A agência afirma que “a exoneração e as dispensas contam a partir de 20 de outubro de 2023″, retroagindo à data da operação. Leia a nota no final da matéria.
A sede da Abin também foi vasculhada pela PF na operação. Na época em que o programa teria sido usado, a agência era comandada por Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-delegado da Polícia Federal escolhido por Jair Bolsonaro (PL) para a função. Hoje, ele é deputado federal e emprega, no seu gabinete, uma empresa comandada por ex-membros do gabinete do ódio do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), de quem é amigo pessoal.
As investigações colocam o ex-diretor na mira das autoridades. Na sexta-feira, ele atribuiu a realização da operação “à austeridade” do governo Bolsonaro. Contudo, ele não negou as ações de espionagem.
Leia a íntegra da nota da Abin
O secretário de Planejamento e Gestão da ABIN, Paulo Maurício Fortunato Pinto, foi exonerado do cargo e dois diretores da Agência foram dispensados de suas funções em Portarias publicadas na edição desta terça-feira – 24 de outubro – do Diário Oficial da União (DOU). A exoneração e as dispensas contam a partir de 20 de outubro de 2023.
A identidade funcional dos servidores é protegida por lei, com exceção do ocupante de cargo de secretário de Planejamento e Gestão. Não se trata de demissão. Eles deixaram os cargos atuais que ocupam.