BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano, maior volume da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo é viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios.
O Executivo resolveu, em acordo com o Congresso Nacional, repassar uma quantia equivalente a 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, uma dimensão que não tem precedentes em anos anteriores. O valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto.
A lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes da eleição, período que começa no próximo dia 6, com exceção de repasses para obras executadas anteriormente. Manobras do Congresso com aval do governo, porém, mudaram a forma de pagamento de emendas neste ano, gerando dribles à lei eleitoral e tornando a regra inócua, conforme o Estadão antecipou.
Em nenhum período anterior, haverá tanto recurso para ser gasto em plena campanha. Desde o início do ano até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando recursos incluídos no Orçamento de 2024 e herdados de anos anteriores. Há, no montante pago, R$ 1,7 bilhão de emendas do orçamento secreto deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O valor de emendas deve subir até sexta-feira, 5. A quantia final ainda dependerá dos desembolsos da União. Há, por exemplo, R$ 5 bilhões que estão prontos para pagamentos e outros R$ 5 bilhões que estão na fila, mas ainda não foram processados. Parlamentares e prefeitos pressionam pelos repasses nesta semana de reta final, enquanto o governo controla o caixa.
“As emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”, diz o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France. “Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização.”
Nesta mesma semana, a Câmara dos Deputados deve pautar os projetos de regulamentação da reforma tributária, enviados pelo governo Lula, para votação. Liberar emendas em períodos de votações estratégicas no Congresso é uma pratica do Executivo federal para agradar parlamentares com recursos do Orçamento da União. Isso aconteceu em diversas ocasiões no ano passado, conforme o Estadão mostrou, e se repete agora, ainda mais por conta das eleições municipais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que cuida da relação com o Congresso e do pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, definido ainda em fevereiro, tem “o objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
O órgão afirmou que, até o dia 5 de julho, o governo vai totalizar R$ 21,5 bilhões em emendas pagas relativas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social – foram R$ 14,9 bilhões até 28 de junho. O governo não antecipou qual valor pretende quitar de outros tipos de recursos.
Inicialmente, o Congresso queria obrigar o governo Lula a respeitar um calendário de pagamento de emendas neste ano. O presidente vetou essa proposta, mas, em troca, negociou um cronograma diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu o desejo dos políticos.
Em maio, Lula assinou um novo decreto ampliando os recursos destinados a emendas no primeiro semestre. O acordo ficou ainda mais custoso para os cofres públicos. Se o veto fosse derrubado, o governo seria obrigado a pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre deste ano, mas pode acabar pagando praticamente o dobro.
O que são emendas parlamentares e como elas são distribuídas?
As emendas são recursos da União indicados pelos deputados e senadores. Os congressistas escolhem livremente para onde vai o dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação do recurso. No caso da Saúde, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região.
O montante também inclui as emendas Pix, reveladas pelo Estadão, que são enviadas sem nenhuma finalidade definida e sem transparência sobre o que será comprado com o dinheiro, e as emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, esquema também revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).