O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.
A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
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As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
‘Não é obrigação do MEC cuidar disso’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. “Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14.
O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.