Em resposta às enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou nesta semana uma série de medidas de apoio à população gaúcha. Os principais anúncios foram realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, 15, durante visita ao Estado, como a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
A demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, o anúncio das datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as mudanças na política de importação para evitar impacto no preço do arroz foram outros destaques da semana.
custom_embed - pluginAções no Rio Grande do Sul
O governo federal anunciou ao lado do governador Eduardo Leite (PSDB) na segunda-feira, 13, que a dívida do Rio Grande do Sul com a União será suspensa por três anos. O projeto foi apresentado pelo governo, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula nesta sexta-feira, 17.
Com a medida, R$ 11 bilhões ficam liberados para a reconstrução do Estado, afetado há duas semanas por enchentes. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, resultará em uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do Estado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as ações de perdão da dívida do Estado foram discutidas com Leite e a equipe do ministério desde o último dia 9.
“O Rio Grande do Sul deu muito ao País. Muito dessa contribuição se deu com a construção dessa dívida que financiou, em um passado mais distante, com infraestrutura. Isso é algo que dificultava a situação do Rio Grande do Sul, mesmo sem crise climática. Mas diante dessa tragédia o pagamento da dívida se transforma em um torniquete”, disse o governador durante o anúncio das medidas.
No último sábado, 11, a Fazenda anunciou um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para auxiliar a recuperação do Estado. Segundo Haddad, o pacote é dividido em duas partes: R$ 7 bilhões para subsídio ao crédito e outros R$ 5 bilhões para os ministérios que vão participar da reconstrução dos municípios gaúchos.
As pastas da Defesa, do Transporte, da Saúde e do Trabalho são as principais a destinar verbas para a atuação da Defesa Civil, a recuperação de rodovias, a compra de medicamentos e a intensificação do atendimento em postos de saúde e hospitais. Outros R$ 50,9 bilhões já haviam sido destinados em forma de antecipação de programas sociais e liberação de crédito.
A restituição do imposto de renda dará preferência para os contribuintes do Rio Grande do Sul – são mais de 900 mil declarantes. O primeiro lote, que será pago no próximo dia 31, terá um valor total de mais de R$ 1,1 bilhão.
Na segunda-feira, Lula convocou uma reunião ministerial extraordinária com os 38 ministros para discutir ações para ajudar o Rio Grande do Sul. “Não é uma coisa de curto prazo, é coisa de médio prazo, diria que até quase de longo prazo”, disse Lula.
Na quarta-feira, o presidente foi ao Rio Grande do Sul e anunciou medidas para a recuperação do Estado, com foco em programas para beneficiar pessoas físicas. Entre elas, o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 5.100 para famílias que tiveram suas residências diretamente afetadas pela tragédia.
A ideia é que as pessoas usem a verba para repor equipamentos e outros bens perdidos. Os pagamentos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal por meio de Pix em parcela única. Cerca de 200 mil famílias devem ser beneficiadas, o impacto previsto é de R$ 1,2 bilhão.
Os gaúchos que perderam suas casas em áreas urbanas terão acesso a uma política de compra assistida de imóveis usados e em processo de leilão da Caixa e do Banco do Brasil. Para os municípios em que essas ações não forem suficientes, será feita uma nova seleção do Minha Casa Minha Vida. Ainda não foi elaborada uma estratégia para as casas destruídas em áreas rurais.
O governo Lula criou nesta quarta a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com status de ministério, para coordenar a ação do governo federal no Estado e realizar a articulação com governos estadual e municipais.
Para comandar a nova pasta foi escalado Paulo Pimenta, nome que não foi bem recebido pelo governo estadual. Na avaliação da gestão gaúcha, o presidente Lula estaria apostando na figura política de Pimenta para capitalizar o nome do ministro a algum cargo majoritário no Estado em 2026.
Mudanças na Importação de Arroz
Para reduzir as consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal definiu novos parâmetros para a importação de arroz beneficiado. O Estado é o principal produtor do grão no País, responsável por 70% da safra.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a importar um milhão de toneladas por meio de leilões públicos. A primeira compra, de até 104.034 toneladas, está marcada para terça-feira, 21.
A primeira remessa do grão deve ser vendida para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que estejam em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará. A previsão é que, com a aquisição, o preço do quilo do grão fique em torno de R$ 4.
Entidades do setor já haviam declarado não existir a necessidade de importar o grão. Em entrevista ao Agro Estadão, a federação das Associações de Arrozeiros de Rio Grande do Sul (Federarroz) garantiu que o abastecimento do mercado interno não está ameaçado, mesmo com as possíveis perdas na safra.
Trocas na Petrobras
O presidente Lula demitiu na terça-feira, 14, Jean Paul Prates do comando da Petrobras. Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi a indicada de Lula para o cargo. O nome dela para comandar a empresa foi defendido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A demissão de Prates ocorreu em uma reunião no Palácio do Planalto. Além de Prates e Lula, estavam os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Prates acusou os ministros de estarem em “regozijo” com sua saída da estatal. Como mostrou o Estadão, Prates foi pego de surpresa pela demissão.
No dia anterior, a Petrobras divulgou seu balanço do primeiro trimestre. A petroleira desacelerou e apresentou um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, 37,9% a menos do que há um ano, e 23,7% inferior ao registrado no trimestre imediatamente anterior.
Na bolsa de valores de Wall Street, a reação à troca foi negativa. As ações chegaram a ter queda de mais de 7% na tarde de quarta-feira.
A aprovação de Magda Chambriard para presidência da Petrobras será competência do Conselho de Administração da empresa. Eliminando a necessidade de uma assembleia. A indicação também passará por análise da área de integridade e de Recursos Humanos. Por fim, a indicada será submetida à avaliação do Comitê de Pessoas do Conselho de Administração. O processo deve levar até 15 dias para ser concluído.
Desenrola Pequenos Negócios
O programa Desenrola Pequenos Negócios começou nesta segunda-feira, 13. Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$4,8 milhões começaram a renegociar dívidas atrasadas. O programa faz parte do “Acredita Brasil”, ação do governo federal para estimular o crescimento econômico.
Para a empresa poder participar, as dívidas devem estar com mais de 90 dias de atraso, contados a partir de 22 de abril. Não há limites de valor ou tempo de atraso, os descontos variam de 40% a 90%. O governo ofereceu incentivos tributários para as instituições que oferecerem melhores condições.
Enem 2024 já tem datas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou o cronograma para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. As inscrições serão entre 27 de maio e 7 de junho, a aplicação das provas ocorre nos domingos de 3 e 10 de novembro. A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85,00 e deve ser paga até 12 de junho.
Para os candidatos que optarem por usar seu nome social, não será necessário enviar documentos comprobatórios. Os dados serão usados conforme o cadastro na Receita Federal. Os candidatos com deficiência visual, que requisitarem a prova ampliada, receberão automaticamente o cartão de resposta adaptado. Até a edição passada era necessário fazer esta solicitação separada.
Para identificação no dia da prova, além dos documentos impressos, será possível usar documentações digitais, desde que estejam nos aplicativos oficiais. Será a primeira edição do Enem a aceitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Por aumentar o número de documentos permitidos para a identificação, a apresentação de boletins de ocorrência para documentos perdidos está vetada.