BRASÍLIA - O governo federal não disponibilizou em 2024 nenhuma verba extra para a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. As Forças Armadas vêm atuando com recursos próprios à espera de uma nova reserva orçamentária.
Os únicos empenhos – jargão técnico que se refere a um recurso reservado no caixa da União para determinada finalidade – são do fim de dezembro e somam cerca de R$ 60 milhões. A estimativa de despesas com a GLO é de cerca de R$ 180 milhões.
Em 2024, a ação orçamentária que trata da verba para operações de GLO só recebeu empenhos de R$ 72,1 mil, conforme os dados mais recentes disponíveis. Em nota, o Ministério da Defesa informou que “ainda falta receber” R$ 122,1 milhões.
Do total empenhado, cerca de R$ 40 milhões já foram liquidados ou efetivamente pagos aos fornecedores, como empresas de manutenção de veículos e aeronaves e de combustível. O restante já tem a destinação definida.
A pasta do ministro José Múcio informou que “as Forças Armadas estão empenhando a despesa com recursos próprios, para serem ressarcidas quando os recursos pertinentes forem disponibilizados ao Ministério da Defesa.”
A utilização de recursos próprios pelas Forças Armadas é vista com preocupação por diversos setores do governo. O orçamento anual é basicamente restrito à preparação e treinamento. As operações demandam verba extra.
Além disso, militares têm sinalizado que o orçamento geral para 2024 é desafiador, sobretudo no Exército, e obrigará a adoção de soluções para que as despesas de custeio caibam no que está previsto até o fim do ano. Medidas para contenção pelo menos das despesas com luz, água e telefone são dadas como certas.
Lula prorrogou GLO por mais 30 dias e impactos ainda não são claros
O presidente Lula prorrogou para até 4 de junho o decreto que estabeleceu o envio de homens das Forças Armadas para cinco portos e aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo. O prazo inicial de seis meses venceu na sexta-feira, 3.
Como mostrou o Estadão, a decisão foi tomada sem que ainda esteja claro para o governo o impacto real da medida nos portos e aeroportos. Mesmo assim, há uma avaliação interna de que em alguma medida a operação contribui para a imagem de trabalho contra o crime organizado.
Apesar de os números de prisões e apreensões de drogas serem robustos, e considerados positivos, a avaliação geral é a de que eles não são tão superiores ao ritmo que os demais órgãos imprimem nas fiscalizações fora da GLO.
A constatação se dá principalmente a partir dos custos da operação, considerado alto demais para os resultados que é capaz de trazer. As tratativas para direcionar a GLO para um fim reuniram Casa Civil, Ministério dos Portos e Aeroportos, além das pastas da Justiça e da Defesa.
Além disso, outra questão levada a debate nas últimas semanas por técnicos do governo é a dúvida sobre uma consequência óbvia de uma operação com tamanha visibilidade: a movimentação do crime organizado para outros portos e aeroportos.
Com mais 30 dias, o governo pretende concluir um balanço e avaliar se eventualmente os militares deveriam permanecer pontualmente em algum dos portos e aeroportos sob GLO por mais de um mês.