O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negocia com movimentos sindicais o novo valor do salário mínimo no Estado de São Paulo para a encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até o fim deste mês. A tendência, porém, é de que o governador não consiga cumprir os R$ 1.550 prometidos durante a campanha eleitoral do ano passado nem chegar aos R$ 1.806,59 reivindicados pelas centrais sindicais.
A proposta dos sindicatos é considerada “completamente inviável”. O Palácio dos Bandeirantes afirma ter feito “análises de impacto” do novo piso salarial e trabalha atualmente com um cenário no qual o mínimo deverá ficar abaixo de R$ 1.550, sem especificar um valor exato.
No ano passado, durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo seria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.
Segundo a secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Juliana Cardoso, não há atualmente margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio durante a campanha, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. “Se aumentar muito, o Estado também não consegue absorver esse aumento. Esse acaba sendo o nosso fator limitante”, diz.
Juliana afirma ainda não haver uma estimativa do valor final. “Acredito que não vai bater exatamente (os R$ 1.550), mas vai chegar próximo. Próximo para menos”, diz.
Atualmente, o piso regional paulista da 1ª faixa salarial (que inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo) está em R$ 1.284, ou seja, inferior ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.302. O Palácio dos Bandeirantes afirma que a defasagem será corrigida no texto encaminhado à Alesp. Ou seja, o novo mínimo no Estado será acima de R$ 1.302, mas abaixo de R$ 1.550.
Atualmente, o Estado que tem o maior piso salarial do País é o Paraná, com R$ 1.731,02.
Secretário Estadual de Projetos Estratégicos, pasta que está vinculada diretamente ao gabinete do governador, Guilherme Afif Domingos afirma que, em geral, o reajuste deve refletir a realidade do mercado e não chegar a uma faixa na qual os empregadores não conseguem arcar com os custos. “Se for fixado muito alto, acaba, em vez de beneficiar, criando desemprego. Tem de estar dentro de uma margem bem ponderada”, diz.
Um dos principais articuladores do movimento sindical com o governo estadual, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse ao Estadão que Tarcísio demonstra “ver com bons olhos” o diálogo com os sindicatos. Em reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, na última segunda-feira, 13, o sindicalista argumentou que o aumento do valor do mínimo impactaria uma parte “muito pequena” do serviço público e sinalizaria um “Estado forte, com um piso adequado à sua dimensão”.
O movimento sindical defende o valor de R$ 1.806,59 para a primeira faixa em São Paulo. Porém, segundo Patah, os sindicatos sentaram à mesa de negociações dispostos a abrir mão de que o montante chegue a esse patamar. “Não está fechado, R$ 1.800, R$ 1.500, R$ 1.600... o que não pode é ficar em R$ 1.284, abaixo do salário mínimo nacional”, afirma.
Diferentemente do salário mínimo nacional, que deve ser seguido obrigatoriamente para todos os empregadores do País, os pisos regionais sinalizam um valor que não necessariamente é o mesmo fixado pelas categorias organizadas. Determinadas profissões, por exemplo, podem ter pisos superiores ao regional e não sofrem interferência com o reajuste.
“Os sindicatos do Estado, vendo um piso regional que esteja acima do piso da categoria, podem tentar nas negociações conseguir alcançar o piso da Estado”, explica Patah.