BRASÍLIA – O governo trabalha nos bastidores para adiar a sessão do Congresso marcada para a noite desta quarta-feira, 24. Líderes petistas e os ministro da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participam do diálogo para evitar uma iminente derrota ao governo, especialmente na derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pontos que afetam o Orçamento e à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha”.
Rui Costa foi ao lado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) dialogar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema. A conversa não prosperou. Conforme apurou o Broadcast Político/Estadão, de acordo com pessoas que acompanham o assunto, o esforço pelo adiamento ocorre porque o Palácio do Planalto ainda não conseguiu fechar acordos, principalmente relacionados a emendas, o que pode levar a uma derrota da gestão no Legislativo, em uma semana que tem sido positiva para o Executivo.
Há 32 vetos pendentes na pauta que serão analisados por deputados e senadores. A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel.
Nos últimos dias, líderes do governo no Congresso vêm se movimentando para o adiamento da sessão, enquanto interlocutores do Planalto ainda tentam fechar um acordo em relação aos vetos. As lideranças pediram para que a sessão ocorra apenas na semana do dia 13 de maio. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, ainda não bateu o martelo, apurou a reportagem.
No começo da noite desta terça-feira, 23, Pacheco, disse que, a princípio, está “tudo encaminhado” para isso. “Amanhã, quarta-feira, às 19h, há sessão do Congresso Nacional”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu com Pacheco na terça-feira para tratar do tema. O petista também se encontrou com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), à noite para tratar de um acordo com líderes da Câmara e do Senado sobre os vetos.
A gestão federal avalia que a semana começou positiva para o governo, com o lançamento do pacote de crédito com foco nos pequenos negócios e nos microempreendedores individuais (MEIs), sobretudo os que estão nas camadas mais pobres, na segunda-feira, 22.
Como os acordos em relação aos vetos ainda não estão fechados, a sessão desta quarta-feira deverá trazer novas derrotas a Lula, o que ofuscará o lançamento do programa desta semana. O governo passa por uma queda na popularidade, e a perda na sessão desta quarta poderia prejudicar ainda mais a imagem do presidente.
Um dos acordos que ainda não foram fechados diz respeito ao veto ao cronograma de liberação de emendas parlamentares, que constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O governo tenta negociar o cronograma por um acordo político.
Conforme mostrou o Broadcast Político/Estadão em fevereiro, o Planalto decidiu prometer o pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas até 30 de junho, antes das eleições municipais. Contudo, o governo não quer ter um compromisso absoluto de fazer os pagamentos – o que ocorreria se o veto fosse derrubado – porque a disponibilidade de recursos depende do ritmo da arrecadação de impostos. Se o veto cair e o calendário voltar a ser obrigatório, a avaliação é de que o Orçamento ficaria muito engessado em caso de frustração de receitas.
A falta de acordo para a votação dos vetos presidenciais já levou, inclusive, ao adiamento da votação do projeto de lei que altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões nesta manhã. O principal impasse está relacionado principalmente aos dois vetos das emendas parlamentares, tanto o cronograma para o pagamento desses recursos quanto o bloqueio de parte das emendas de comissão. A insatisfação ocorre tanto na Câmara quanto no Senado.
A mudança no arcabouço fiscal consta do mesmo projeto de lei que recria o seguro DPVAT. A votação do tema foi pautada para esta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois seguir para o plenário. No entanto, a discussão na CCJ não avançou.
Para garantir o adiamento da sessão, ministros palacianos entraram no campo nas negociações com as lideranças do Congresso. Na segunda-feira, os ministros Alexandre Padilha e Rui Costa jantaram com vice-líderes da Câmara. Já na noite de terça-feira Rui Costa se reuniu com os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no Palácio do Planalto. Apesar dos esforços do governo, líderes do Congresso acreditam que o Planalto não conseguirá reverter a sessão convocada para esta quarta e os vetos serão derrubados.
O governo busca também firmar um acordo com a bancada do agro, a maior do Congresso Nacional, com 370 parlamentares. O Broadcast Político/Estadão apurou que nesta terça o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e um dos vice-líderes, o deputado Bohn Gass (PT-RS), reuniram-se com oito parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para entender as objeções da bancada quanto aos vetos presidenciais e buscar um consenso. Fontes que acompanharam o encontro afirmam que um acordo está sendo construído e que as conversas devem ser retomadas nesta quarta-feira.
Às lideranças do governo, os parlamentares do agro afirmaram haver votos suficientes para derrubada dos vetos de interesse do setor e rejeitaram abrir mão de qualquer veto relacionado a projetos do agronegócio, o que inclui vedação a trechos da proposta de defensivos agrícolas, trechos da lei do autocontrole vetados e a questão do não contingenciamento do seguro rural no orçamento público.
Na avaliação dos parlamentares, não há necessidade de a bancada ceder ao governo, por haver maioria para derrubada dos vetos em projetos relacionados ao agro, mas também haveria disposição em não estabelecer conflito com o governo em projetos em que não há interesses do setor produtivo.
Eles lembram que a manutenção do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares é prioritário ao governo, enquanto a questão é indiferente para a bancada ruralista, podendo este ser um ponto de convergência. Segundo integrantes da FPA, os líderes governistas sinalizaram intenção de não causar celeuma nos projetos relacionados ao setor, já que a prioridade é preservar o orçamento da União.