BRASÍLIA - A família que controla a empreiteira Engefort, vencedora em série de obras bancadas com o orçamento secreto, ampliou sua atuação para entrar no mercado bilionário da internet. O filho do dono da Engefort Construtora abriu uma empresa especializada em fibra óptica – a tecnologia de internet mais usada no País e que deve ser difundida em escolas públicas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Engefort é controlada pela família Del Castilho e tem sede em Imperatriz (MA). Em maio do ano passado, Antônio Del Castilho Júnior registrou a Pegaso Net Fibra Óptica na Receita Federal. Ele é filho de Antônio Del Castilho, dono da Engefort, engenheiro do corpo técnico da empresa e sócio-administrador de outras duas construtoras. Júnior não retornou os pedidos de entrevista da reportagem e a Engefort diz não ter relação com outras empresas de seu sócio (veja abaixo).
A nova empresa foi aberta em um momento em que o mercado da conectividade previa bilhões para investimentos públicos e o governo petista discutia unificar diferentes fontes de recursos para levar ou melhorar a internet de mais de 138 mil escolas públicas do País. Ainda não há registro público de participação da Pegaso em licitações e obras federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Programa Escolas Conectadas em setembro do ano passado, com previsão de aplicar R$ 8,8 bilhões na conectividade das unidades de ensino. Os recursos que o governo pretende usar sairão de montantes pré-existentes, como as verbas do Leilão do 5G, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) e de uma lei aprovada pelo Congresso.
A Pegaso Net Fibra Óptica informou à Receita que a sede fica na cidade de Axixá do Tocantins, a cerca de 40 quilômetros de Imperatriz, onde está a Engefort. Na prática, as empresas estão localizadas na divisa entre os Estados do Maranhão e do Tocantins. A empresa, cujo nome faz referência a um cavalo alado na mitologia grega, afirma ser especializada em serviços de telecomunicações por fio e comércio de equipamentos de informática, por exemplo.
Antes da Pegaso, Del Castilho Júnior chegou a abrir outra empresa de fibra óptica, a Hawknet, em abril do ano passado. Ambas tinham o mesmo capital social – R$ 20 mil – e funcionaram no mesmo endereço, em Axixá, até a Hawknet fechar “voluntariamente” em agosto.
Em Imperatriz, também funcionam as construtoras do irmão de Antônio Carlos Del Castilho. Como revelou o Estadão, o empresário Ricardo Del Castilho e os filhos ampliaram os negócios e passaram a criar cavalos da raça Quarto de Milha. Os animais são os favoritos de políticos e também usados em competições de vaquejada.
Extratos bancários obtidos pela reportagem indicam uma atuação financeira conjunta entre a Engefort, de Antônio Carlos, e a Terramata, de Ricardo. Os documentos registram que, entre janeiro de 2017 e outubro de 2019, as empresas fizeram 155 operações de crédito e débito, incluindo transferências nominais para Antônio Carlos. O valor total chegou a R$ 24,2 milhões.
Governo já reservou mais de R$ 622 milhões para pagar a Engefort
Del Castilho Júnior também é dono de duas construtoras, a Fenix e a Del. Entre 2017 e 2021, a Del participou de 27 licitações, incluindo dez da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e não venceu nenhuma. A estatal se tornou um duto para escoar recursos do orçamento secreto e atender interesses eleitorais do Centrão.
A Engefort é a empreiteira da família que obteve sucesso nas licitações do governo federal e já foi controlada por outros filhos de Antônio Carlos Del Castilho e por um sobrinho dele. A empresa foi vitoriosa em 24 pregões entre 2018 e 2021. Até o momento, os cofres públicos reservaram mais de R$ 622 milhões para pagar obras de pavimentação feitas pela empreiteira em Estados como Maranhão, Amapá, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba e Bahia.
Do total, a empreiteira recebeu R$ 142 milhões. Parte dos valores foi bancada com emendas do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e com o orçamento secreto – apenas por meio deste mecanismo de compra de apoio do Congresso, estabelecido no governo Jair Bolsonaro, a administração pública pagou R$ 59,4 milhões à empreiteira.
Centrão de olho no mercado da internet
Como tem mostrado o Estadão, os recentes investimentos em conectividade levantaram a cobiça do Centrão. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, conseguiu trocar, em janeiro, o presidente da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), que operacionaliza R$ 3,1 bilhões do Leilão do 5G. Segundo a Coluna do Estadão, quem acompanhou as discussões disse que o objetivo do ministro era direcionar os recursos aos prefeitos do seu partido, o União Brasil.
O Centrão colocou parentes e apadrinhados de políticos do grupo, sem experiência, na Telebras, com salários de até R$ 40 mil. A estatal integra um comitê do Governo Lula que vai definir como os bilhões da internet serão aplicados. No ano passado, expoentes do grupo político que integra o governo petista indicaram aliados para cargos-chave em diferentes níveis da companhia, por intermédio do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Outra frente de ampliação de redes de fibra óptica no Brasil se dá por meio de uma organização social que foi empoderada na gestão de Jair Bolsonaro e segue como uma “faz-tudo” no governo Lula. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é conhecida como “Codevasf da conectividade” por setores do Congresso, em referência à capilaridade e à pouca fiscalização dos órgãos de controle.
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Em dezembro, o Brasil registrou 34,9 milhões de contratos de fibra óptica ativos, segundo o Painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este tipo de tecnologia detém a maior quantidade de contratos de banda larga fixa no País. A internet por satélite está na outra ponta, com 407 mil no mesmo período.
A tendência até 2026, período em que o governo Lula pretende investir os R$ 8,8 bilhões, é que haja uma expansão do mercado da internet, principalmente da modalidade de fibra óptica. Embora não chegue a todos os rincões do País, a tecnologia é a alternativa com a velocidade mais rápida para ser usada em zonas urbanas e até em pequenos municípios.
Em reunião sobre os investimentos da gestão petista no setor, no ano passado, o então secretário-adjunto Marcos Toscano, do Ministério da Casa Civil, afirmou que 70% das escolas estão em regiões onde há possibilidade de conexão com fibra óptica. Um dos desafios para levar internet para essas unidades de ensino, afirmou, poderia ser econômico.
“Você tem ali a infraestrutura, mas nenhum prestador vê interesse econômico em atender aquela região, aquela escola”, disse.
As pequenas operadoras avançaram sobre o mercado de banda larga fixa, que inclui fibra óptica, cabo e rádio, principalmente depois de 2015. Dados da Anatel mostram que, em 2022, as empresas menores ultrapassaram as grandes prestadoras em números de contratos.
O Estadão tentou contato com Antônio Carlos Del Castilho Júnior por meio do telefone cadastrado na Pegaso e também por intermédio da Engefort, mas não obteve retorno. Em nota, a empreiteira maranhense informou que “não possui nenhuma relação com as empresas citadas de propriedade do Sr. Antonio Carlos Del Castilho Junior”. “Tais empresas correspondem a empreendimentos exclusivos e particulares do Sr. Antonio Carlos Del Castilho Junior”, registrou.