BRASÍLIA - O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou nesta sexta-feira, 25, que a equipe de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem outra opção” se não aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite espaço fiscal para a área social. O parlamentar, que foi ministro da Saúde de Lula e faz parte do grupo da área na transição, reforçou o pedido para que R$ 22,7 bilhões sejam adicionados para a área no orçamento do ano que vem.
“Isso é crucial. Nós não temos a opção de não aprovar essa folga orçamentária para essa área da saúde. Nós não temos a opção de votar ou não votar essa PEC que está lá no Congresso Nacional. Ou votamos ou, por outro lado, vamos ter uma crise profunda na área da saúde e que será profunda também em várias outras áreas”, afirmou o petista durante entrevista coletiva do grupo de saúde. Além do senador, também participaram os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão, Arthur Chioro, e coordenador dos grupos temáticas da equipe de transição, Aloizio Mercadante.
Segundo Humberto Costa, os R$ 22,7 bilhões almejados de acréscimo para a verba da saúde serviriam para bancar programas como o Farmácia Popular, que sofreu corte de verbas, digitalização do atendimento e campanhas de vacinação, não apenas para a covid-19, mas também para outras doenças.
“A recomposição da Farmácia Popular, a recomposição de saúde indígena, outros programas e algumas questões emergenciais, entre elas a garantia de que não haja desabastecimento de medicamentos e nem de vacinas, os recursos para se desenvolver um amplo processo de vacinação com campanhas, a possibilidade de iniciarmos os investimentos na área de saúde digital, inclusive é fundamental para melhorar a qualidade de atendimento na área especializada”, listou o senador.
A PEC tem como principal objetivo permitir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600. O futuro governo também planeja incluir na medida espaço fiscal para aumentar o salário mínimo e permitir investimentos na área de saúde.
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Impasse
Apesar do alerta do parlamentar, o texto da PEC enfrenta dificuldades para avançar e ainda não foi sequer apresentado para começar a tramitar oficialmente. Um anteprojeto, espécie de rascunho da iniciativa elaborado pelo governo eleito, já foi divulgado, mas ainda não há consenso sobre o tamanho do espaço fiscal que pode ser aberto e por quanto tempo a medida teria validade.
O PT tem dito que não aceita uma duração menor que quatro anos e o anteprojeto prevê um impacto fiscal de cerca de R$ 200 bilhões. Líderes no Congresso, no entanto, falam em um ou dois anos de duração e querem diminuir o impacto fiscal da medida.
Nesta sexta, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador Jaques Wagner (PT-BA) foram para São Paulo para uma reunião com Lula. A articulação política da PEC é um dos pontos debatidos.
Diante da dificuldade, parte do governo eleito, como Gleisi e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), passaram a citar que os investimentos sociais podem ser viabilizados de outras maneiras. Uma alternativa é que isso seja feito via medida provisória em vez da PEC. Ao comentar sobre isso, Mercadante não descartou outras alternativas, mas disse que elas ainda não estão colocadas e reforçou que hoje a prioridade é aprovar a PEC.
“Estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. A articulação política no Congresso tem que fazer quem tem mandato, Humberto é um deles. Tem que ser senadores e deputados. Eu não participo desses trabalhos, mas as informações que nós temos tido é que evoluiu bastante o diálogo e a construção do entendimento para a aprovação (da PEC)”, disse.
“Esse é o esforço, essa é a prioridade, essa é estratégia. Sobre eventuais alternativas, acho que não estão postas na mesa nesse momento. Todo o esforço está em relação a construir uma maioria e urgência para aprovar no Senado e na Câmara”, completou.