BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escolheu para cuidar do setor de rádio e TV um sócio do empresário Willer Tomaz. Parceiro e amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tomaz é dono de quatro rádios e uma televisão no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área de interesse direto dos seus negócios
O escolhido para a poderosa diretoria de radiodifusão privada é o advogado Antonio Malva Neto. Ele e Willer Tomaz são sócios num escritório de advocacia. Ao Estadão, o novo diretor admitiu que não tem expertise profissional no setor. “Eu nunca atuei na radiodifusão”, afirmou. Mesmo assim, o ministro Juscelino Filho enviou a indicação para a Casa Civil, que fez a nomeação sem contestar. Ao justificar a escolha à reportagem, o ministro disse que seu diretor é uma pessoa que “conhece a área”.
A principal experiência de Malva Neto no setor foram os quatro meses como assessor especial do ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, em 2016. Figueiredo teve curta passagem pelo governo de Dilma Rousseff (PT), entre outubro de 2015 e maio de 2016. Malva Neto foi ainda mais breve, ficou de 15 de fevereiro a 16 de junho de 2016.
No último dia 6, Juscelino recomendou e a Casa Civil nomeou Antonio Malva Neto para o cargo de diretor do Departamento de Radiodifusão Privada. O órgão decide sobre processos de outorga e de renovação de empresas privadas do setor. Também cuida de regras e mudanças nas normas da área.
Até o governo Bolsonaro, o sócio do novo diretor do Ministério das Comunicações era um advogado que atuava fora dos holofotes. A relação com o filho mais velho do presidente, porém, jogou luz sobre sua influência entre políticos bolsonaristas. Na CPI da Covid, o relator dos trabalhos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tentou investigar Willer Tomaz por causa das relações dele com Flávio.
A estratégia política obrigou o filho do ex-presidente a expor sua relação com o empresário. Em raro discurso, Flávio disse, na ocasião, ser “injusta” a citação ao seu “amigo”. Ele também protocolou uma representação contra Renan na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual se referia ao advogado como uma pessoa de seu “convívio pessoal”.
Willer Tomaz e o filho “01″ do ex-presidente já atuaram, em momentos distintos, em um mesmo processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata de uma disputa entre sócios de uma antiga fábrica de doces do Rio Grande do Norte.
Negócios
Tomaz entrou na área da comunicação privada em 2021, quando adquiriu rádios e a TV Difusora, afiliada do SBT no Maranhão. A emissora de televisão e uma das rádios foram compradas do ex-senador Edson Lobão Filho (MDB).
Foi para a TV do advogado que Juscelino Filho concedeu uma de suas primeiras entrevistas como ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 16 de janeiro, em um programa do canal, ele foi apresentado como “nosso querido ministro das Comunicações”. Na entrevista, Juscelino prometeu conceder 12 novas rádios comunitárias no Maranhão e mudar a legislação para beneficiar o setor.
Outro amigo do empresário é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Compadre do ministro, ele é um dos padrinhos da indicação de Juscelino Filho para o ministério de Lula. Em maio de 2021, Tomaz publicou duas fotos no Twitter, uma abraçado a Flávio Bolsonaro e a outra com Weverton. Legendou da seguinte forma: “Amizade não tem partido”.
Além de sócio do aliado de Flávio Bolsonaro, o novo diretor de radiodifusão privada já foi assessor de Weverton Rocha no Senado. O ministro também colocou como seu chefe de gabinete Braunner Barreto, que assessorou seu compadre na liderança do PDT, em 2021. Juscelino Filho está em Barcelona, na Espanha, para um congresso mundial de telecomunicações. Weverton Rocha integra a comitiva brasileira.
Com a palavra
Ao Estadão, Antonio Malva Neto confirmou sua relação com Weverton e Willer Tomaz, mas assegurou que sua indicação foi “estritamente profissional”. Ele disse também já ter comunicado à OAB sobre o novo cargo no ministério e que, por isso, se afastou do escritório. Nos registros da Receita, porém, ele ainda aparece no quadro societário da empresa de advocacia de Tomaz.
“Minha atuação aqui é 100% em função do Estado. Então chegando um pedido dele [Willer Tomaz] ou de qualquer outro radiodifusor, vai ser atendido dentro da ordem cronológica, dos processos que constam aqui. Até hoje não chegou nenhum pedido dele aqui pra mim”, afirmou o advogado.
Apesar das ligações com ambos, Malva Neto afirmou que sua indicação foi 100% técnica. “Trabalhei com o Weverton na Câmara e no Senado. Eu acredito que ele não foi o autor da minha indicação. Mas não vou dizer que ele não possa ter referendado dizendo das minhas condições pessoais, de honestidade, de lisura, da forma como eu trabalho, da minha dedicação”, disse o servidor, que, como advogado, jamais atuou no setor de radiodifusão.
Em nota, a assessoria de comunicação do ministro afirmou que ele não tem conhecimento sobre a relação societária entre Malva Neto e Willer Tomaz e que a escolha se deu pelo fato de o diretor “conhecer a área”. Ele não citou, porém, de onde ou de quem partiu a indicação do nome.
“O ministro desconhece tal sociedade e a nomeação do diretor se deu por conhecer a área. Foi, portanto, uma nomeação técnica, que passou pelo crivo da Casa Civil e outras verificações por parecer do governo. É uma ilação associar esse trabalho técnico às relações societárias de terceiros e, pior, supostas amizades de sócios de terceiros que nada tem a ver com a pasta”, diz o comunicado.
Weverton Rocha não disse se indicou Malva Neto, seu ex-assessor, para o ministério, mas afirmou que se trata de um “ótimo profissional”, com “trabalho conhecido por Juscelino Filho”. “Acredito que o nome dele foi uma escolha técnica, que passou pelo crivo da Casa Civil e todos os outros crivos do governo”, alegou.
Sobre a viagem que faz com o aliado a Barcelona, o senador disse que há outros parlamentares na missão. “O tema é bastante importante, principalmente para estados menores, como o Maranhão, onde sofremos muito com a baixa conectividade”, frisou.
Cavalos
Nesta semana, o Estadão revelou que o ministro usou avião da FAB e recebeu diárias para cumprir uma agenda majoritariamente privada em São Paulo. Alegando urgência, ele solicitou jatinho da Força Aérea para ir e voltar de uma agenda de quatro dias dos quais em apenas dois , por duas horas e meia, ele teve compromissos oficiais na agenda. O restante do tempo foi todo dedicado a participar de atividades envolvendo cavalos de raça, incluindo a participação em um leilão em que expôs um dos seus animais.
O jornal também revelou que o ministro escondeu da Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2 milhões em cavalos de raça que foram identificados pela reportagem com base em documentos oficiais. Nos dois casos, Juscelino optou por não comentar sobre os temas. Ele quebrou o silêncio apenas agora para defender a indicação do diretor de radiodifusão.
Outros feitos
Quando deputado, ele destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda e à sua pista de pouso privada, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no Maranhão.
A cidade é controlada pela família dele. A irmã, Luanna Rezende, é a prefeita municipal. A administração tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Todas as firmas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado.
Ao prestar contas da campanha à reeleição de deputado, Juscelino Filho apresentou dados falsos ao TSE. Para justificar o uso de verba pública com voos de helicóptero, ele incluiu como passageiros de 23 voos “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos. A família é de São Paulo e afirma não conhecer o político.
Quem é quem
- Juscelino Filho: ministro das Comunicações.
- Antonio Malva Neto: novo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, do Ministério das Comunicações. É advogado e sócio do Willer Tomaz Advogados Associados. Já foi assessor do senador Weverton Rocha no Senado.
- Willer Tomaz: advogado e sócio do Willer Tomaz Advogados Associados. É empresário e controla quatro rádios e uma emissora de TV no Maranhão. Amigo dos senadores Flávio Bolsonaro e Weverton Rocha.
- Flávio Bolsonaro: senador e amigo de Willer Tomaz. Saiu em defesa do advogado durante a CPI da Covid.
- Weverton Rocha: senador e amigo de Willer Tomaz. É um dos maiores aliados políticos do ministro das Comunicações.
- Braunner Barreto: chefe de gabinete de Juscelino Filho. Foi assessor de Weverton na liderança do PDT, em 2021.