BRASÍLIA – Líderes de bancadas da Câmara dos Deputados devem decidir nesta terça-feira, 18, a divisão das comissões permanentes da Casa. Uma das principais expectativas gira em torno da definição da relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deve ficar com o MDB, e da presidência da Comissão de Constituição e Justiça, que deve ser assumida pelo União Brasil. Além disso, os pedidos do PL devem ditar as cartas a serem jogadas pelos demais líderes.
Por ter a maior bancada da Câmara, o partido do líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reivindica o direito a seis comissões e quer colocar o deputado Eduardo Bolsonaro como presidente da Comissão de Relações Exteriores. A bancada fará as duas primeiras escolhas de comissões permanentes. O PT em seguida fará sua escolha. A quarta opção volta a ser do PL. E a quinta, do PT. Na sequência, entram no páreo os demais partidos. O acordo é para que cada bancada fique com a liderança de ao menos uma comissão.
A reunião prevista para esta terça foi agendada após impasses no encontro da quinta-feira passada, 13. Na reunião de líderes desta semana, devem ser definidos não só os partidos responsáveis por cada comissão, mas os nomes a serem indicados como presidentes dos colegiados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer instalar as comissões já na quarta-feira, 19.
A indefinição sobre as comissões permanentes já dura semanas. Os impasses levaram inclusive ao redesenho das estratégias dos partidos nas escolhas dos colegiados. Na avaliação do presidente Hugo Motta, não há prejuízo no adiamento da definição para esta terça, 18, uma vez que a previsão é de instalação das comissões na quarta, 19.
As comissões permanentes funcionam como porta de entrada para propostas legislativas chegarem até o plenário da Câmara. Deputados reclamavam que a gestão de Arthur Lira (PP-AL) “pulava” essas comissões com a aprovação de regimes de urgência, mas Hugo Motta tem dito que devolverá a esses colegiados o papel previsto.
Veja as principais disputas:
Relatoria do Orçamento de 2026 - Cargo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a relatoria do projeto tem sido disputada pelo MDB e pelo União Brasil. Segundo deputados, a tendência é de que o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), fature o posto;
Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - A direção da principal comissão da Câmara deve ficar para o União Brasil, e os mais cotados para a indicação são Paulo Azi (União-BA) e Fábio Schiochet (União-SC). Azi tem o apoio da ala que veio do Democratas, enquanto Schiochet conta o histórico no PSL. O PL também está no páreo: Sóstenes Cavalcante tem exigido compensação para não pedir a CCJ, ainda que um “acordo pretérito” preveja que o partido não pode mais deter o cargo;
Como o PL tem mais deputados na Casa, terá direito a fazer as primeiras reivindicações de colegiados e o PT vem em seguida na ordem dos pleitos:
1º pedido (PL) - A expectativa é de que o PL solicite a Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para nomear Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
2º pedido (PL) - PL deve solicitar a Comissão de Saúde, que tem um dos principais orçamentos de emendas;
3º pedido (PT) - Petistas miram a Comissão de Educação, pauta história do partido, mas, na última semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias, também aventou a possibilidade de garantir a Comissão de Direitos Humanos, para evitar que caia nas mãos do PL;
4º pedido (PL) - PL mira a Comissão de Minas e Energia, mas, com isso, compra uma briga com o PSD, que requer o cargo por ter o Ministério de Minas e Energia. O indicado do PSD é Diego Andrade (MG). Outras possibilidades para este pedido, segundo Sóstenes e outros deputados, são as comissões de Segurança Pública, uma das áreas favoritas da bancada, Meio Ambiente, por causa da COP30, e Direitos Humanos, como suspeita o PT;
5º pedido (PT) - Petistas miram a Comissão de Fiscalização e Controle, porque o presidente desse colegiado pode aborrecer o governo com a convocação de qualquer ministro para depor. Porém, o partido pode deixar essa prioridade de lado para obter Direitos Humanos, conforme sugeriu Lindbergh. Com isso, a estratégia será Fiscalização e Controle ficar com algum partido aliado;
Outros partidos passam a pedir comissões - O primeiro partido a fazer sua escolha fora da briga PT/PL é o União Brasil, que deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, entra no páreo o PP, que almeja as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Viação e Transportes. Quanto ao MDB, uma das comissões escolhidas deve ser a de Meio Ambiente, com indicação da deputada Elcione Barbalho ser a presidente. Um dos partidos com mais certeza do que pretende reivindicar é o PSD. Além de Minas e Energia, a legenda quer a Comissão de Turismo, para acomodar Laura Carneiro (RJ).