A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota nesta segunda-feira, 13, em que reitera críticas à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a volta ao trabalho presencial de magistrados e servidores. A entidade afirmou que vai recorrer ao CNJ para aumentar o prazo de retorno, que termina nesta quinta-feira, 16, e para que a ordem seja revista. Além desta, outras entidades e associações já se manifestaram contra a resolução.
A entidade alega que a resolução estabelece regras mais rígidas do que as que vigoravam antes da pandemia para servidores, e argumenta que isso fere a autonomia dos tribunais. “O CNJ deu um prazo muito curto para o retorno ao trabalho presencial e restringiu de forma burocrática o número de servidores que poderiam manter o trabalho híbrido, em patamares piores do que antes da pandemia, afetando a autonomia dos Tribunais Regionais. Para piorar: sem ouvir as entidades sindicais sobre o assunto”, afirma o comunicado.
Como mostrou o Estadão, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais após o fim da pandemia. Associações e sindicatos se insurgiram contra a ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo CNJ, e servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.
A Fenajufe argumenta que o regime de teletrabalho, com audiências feitas pela internet, incrementou a produtividade do Judiciário e aumentou a economia de recursos, com o andamento mais rápido dos processos. “Muitos cidadãos conseguiram, por exemplo, dar andamento em processos e acordos no período da pandemia que estavam parados, aproveitando das audiências online e da agilidade dos novos procedimentos”, diz a entidade.
Contudo, a ausência dos juízes nas atividades presenciais facilita o descumprimento da regra constitucional que determina que os magistrados residam em suas comarcas, além de privar os cidadãos da presença simbólica da Justiça em determinadas localidades, principalmente em cidades do interior. Além da Fenajufe, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) e sindicatos de servidores também criticaram a resolução do CNJ. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona pelo trabalho presencial e endossa a decisão do Conselho.