O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 19, na investigação sobre fraudes em cartões de vacina contra a covid-19. O relatório final da corporação é o primeiro nos inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo.
Em maio de 2023, Bolsonaro prestou depoimento à PF sobre a adulteração de cartões de vacinação, como parte das investigações da Operação Venire. Ao todo, ele foi convocado a dar esclarecimentos em seis casos desde que deixou a Presidência. Já deu explicações também sobre joias sauditas, empresários suspeitos de apoiar um golpe de Estado, 8 de Janeiro, tentativa de golpe de Estado e importunação de baleia-jubarte.
Além das investigações da PF, o ex-chefe do Executivo também é alvo em ações de natureza eleitoral, cível e de improbidade administrativa. Veja abaixo outros casos contra Jair Bolsonaro.
Milícias digitais e tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no início de fevereiro. As diligências apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente entregou seu passaporte às autoridades e teve que comparecer a uma oitiva com os investigadores no mês passado, na qual permaneceu em silêncio.
Aliados próximos a Jair Bolsonaro também estão envolvidos no caso. O ex-presidente está diretamente implicado pelo depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, que relatou aos investigadores ter tomado conhecimento de argumentos jurídicos para uma ruptura institucional por meio do próprio Jair Bolsonaro.
O depoimento de Freire Gomes relaciona o ex-chefe do Executivo com documento que ficou conhecido como minuta golpista. No documento, que tem três versões, segundo as investigações, são evocados dispositivos para que um regime de exceção se impusesse no País.
A Tempus Veritatis foi deflagrada dentro do inquérito das milícias digitais. A investigação é sobre a existência de uma rede de militância digital que teria utilizado ferramentas ilícitas para favorecer o ex-presidente, contando com a participação de autoridades públicas e parlamentares. A investigação é um desmembramento de outro inquérito, arquivado em 2021, sobre manifestações contra a democracia.
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8 de Janeiro
O inquérito apura responsabilidades e circunstâncias que levaram aos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. A PF investiga a organização, a incitação, o financiamento e a participação nos atos golpistas. O ex-presidente foi incluído na investigação em abril do ano passado. Ele nega participação nos ataques.
Joias sauditas
Bolsonaro é suspeito de intervir, pessoalmente e por meio de funcionários do seu gabinete, para conseguir a liberação de um conjunto de joias, dado pelo governo da Arábia Saudita, avaliado por peritos da PF em R$ 5,1 milhões. Como foi um presente institucional, os itens deveriam ser catalogados e incorporados ao patrimônio da União. O caso foi revelado pelo Estadão. Ele prestou depoimento à PF sobre esse caso em abril e em agosto do ano passado.
Mauro Cid, indiciado nesta terça-feira por fraude em registros de vacinação, também está envolvido no inquérito das joias. O ex-ajudante de ordens da Presidência fez revelações que levaram a PF a investigar um esquema de venda de presentes valiosos que seriam do acervo público.
Abin paralela
A investigação apura suspeita de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro. A PF apura os “principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente” por uma “Abin paralela”, supostamente criada para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e dos filhos.
Importunação de baleia-jubarte
Bolsonaro é investigado por suposta “importunação intencional” de uma baleia-jubarte em São Sebastião, no litoral paulista. O episódio ocorreu durante o feriado de Corpus Christi de 2023. Na ocasião, o ex-presidente se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que acabou multado pelo Ibama por “desrespeito às regras de observação de baleias”.
No depoimento em fevereiro deste ano, o ex-presidente confirmou à PF que se aproximou do mamífero durante a estada na cidade litorânea. A defesa argumenta que Bolsonaro tomou as precauções cabíveis a partir do momento em que o animal emergiu da água.
Interferência na PF
Durante sua gestão, Jair Bolsonaro trocou a chefia da Polícia Federal quatro vezes. As mudanças no comando da corporação levantaram suspeitas quanto ao interesse do então mandatário em beneficiar filhos e aliados em investigações do órgão público. O caso foi, inclusive, o estopim para a saída de Sérgio Moro (União Brasil-PR) do governo de Bolsonaro, em abril de 2020. Moro era o titular do Ministério da Justiça, ao qual é subordinada a PF, e manifestou desconforto com as mudanças no comando da instituição.
Os investigadores finalizaram essa investigação em março de 2022, concluindo que não houve crime da parte do ex-presidente. Apesar de não ter sido indiciado com o relatório, o inquérito ainda não foi arquivado e, como mostrou o Estadão, a corporação continua apurando o caso internamente.
Pandemia de covid-19
Em 2022, a PF afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras de proteção durante a pandemia de covid-19. Também apontou contravenção penal, ao provocar alarme ou perigo inexistente. Em live no dia 21 de outubro de 2020, Bolsonaro associou a vacinação à Aids.
Em fevereiro do ano passado, a PGR pediu o arquivamento das investigações, ainda não houve posicionamento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Ações no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tornou Jair Bolsonaro inelegível em dois processos. A primeira ação foi julgada em junho do ano passado e envolveu o episódio da reunião com embaixadores, quando o então presidente convocou representantes de nações estrangeiras para descredibilizar o sistema de votação eletrônico do País. Para o TSE, houve abuso de poder político no caso.
Em novembro, a Corte eleitoral voltou a condenar o ex-presidente, em ação que argumentava que o então mandatário havia abusado do poder político durante o feriado da independência de 2022.
Além das duas condenações, há mais dois casos que aguardam apreciação do TSE e podem render mais condenações ao ex-presidente. Tratam-se de duas ações que alegam abuso do poder político pela utilização da estrutura da Presidência da República durante a campanha de 2022.