A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 12, o ministro das Comunicações Juscelino Filho. A corporação finalizou as investigações sobre um possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teve início após uma reportagem publicada pelo Estadão em 30 de janeiro de 2023.
O ministro de Lula, em nota, nega a imputação e relembra que “indiciamento não implica em culpa”. “É uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas”, disse Juscelino sobre o relatório da PF.
O indiciamento ocorre após a Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023. Na ocasião, um dos alvos da PF foi Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Em janeiro 2023, o Estadão revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
Outra reportagem revelou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob acusações de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.
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O servidor afastado era Julimar Alves da Silva Filho, titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era a emissão de pareceres para a execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para emitir um parecer fraudulento.
A acusação era calcada em um relatório assinado por Julimar em 18 de agosto de 2021. O documento autorizou a empreiteira Construservice a tocar uma obra que beneficiou diretamente o ministro das Comunicações, com a pavimentação de uma via pública em Vitorino Freire que entrecortava uma das propriedades de Juscelino, onde o ministro de Lula havia construído um heliponto e uma pista de pouso particular.
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A obra foi financiada com recursos do orçamento secreto, que Juscelino pôde direcionar enquanto deputado federal. O Estadão também mostrou que ao menos quatro empresas de amigos e pessoas próximas ao ministro prestaram serviços à prefeitura de Vitorino Freire, comandada pela irmã de Juscelino. As obras foram indicadas por meio do orçamento secreto e o montante dos contratos chega a R$ 36 milhões.
Relembre outros feitos de Juscelino Filho apurados pelo ‘Estadão’
Além dos possíveis desvios com verbas públicas para a Codevasf, a prefeitura de Vitorino Freire, comandada pela irmã do ministro, foi beneficiada pelo governo federal com doações de computadores, por meio de um programa da pasta de Juscelino. A cidade de São Mateus, comandada por um primo do ministro, também foi beneficiada com a iniciativa.
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Além disso, o ministro de Lula utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O Ministério da Defesa calculou em R$ 130.392,87 a despesa com este voo. O caso deflagrou uma crise interna no governo e Juscelino esteve ameaçado de demissão, mas conseguiu se manter no cargo com o apoio do Centrão.
O Estadão também revelou que Juscelino Filho omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça, além de apresentar às autoridades eleitorais informações falsas sobre voos de helicópteros.
Enquanto deputado federal, o Juscelino empregou em seu gabinete o “faz-tudo” de fazendas da sua família. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. “Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão.
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O ministro também fez uso do cargo para renovar as concessões de radiodifusão de seu núcleo político. Foram concedidas 31 licenças de TV para o grupo TV Difusora, que pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora de Juscelino. Os pedidos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses.
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Juscelino também utilizou estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanhou e registrou compromissos sem relação com as atividades da pasta de Comunicações, inclusive em eventos fora de Brasília. Além da produção fotográfica, as agendas foram divulgadas em um canal oficial do Ministério.