BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão do Ministério da Previdência responsável por gerir a aposentadoria de cidadãos em todo o País, tem ignorado o uso político do registro de “prova de vida” exigido de idosos para ter direito ao benefício previdenciário. A propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) foi usada para vincular o voto na urna eletrônica no número 22, do partido do presidente, ao registro de que o aposentado com mais de 70 anos está vivo e pode continuar recebendo seu benefício. A propaganda foi retirada do ar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por induzir o eleitor a erro.
O TSE entendeu que havia irregularidade flagrante e determinou a suspensão da propaganda eleitoral. Em grupos de WhatsApp, porém, principalmente entre idosos, essa informação continua a se alastrar, sem que o INSS tome qualquer medida a respeito do assunto.
A reportagem questionou o INSS sobre o fato de não ter se posicionado até hoje já que é o principal órgão envolvido nas propagandas irregulares e mensagens falsas que são publicadas nas redes sociais. Até o momento não houve nenhuma comunicação do órgão para esclarecer as mentiras que têm desorientado a população com mais de 70 anos.
Por meio de nota, o INSS limitou a declarar que, enquanto órgão público federal, cabe a este “dar ampla divulgação do que consta em sua legislação vigente” e que fizeram isso em fevereiro deste ano. Naquele mês foi informado que as provas de vida estariam suspensas neste ano e que seriam feitas pelo órgão só a partir do ano que vem, utilizando diversas bases de dados, como os votos dos eleitores.
Questionado se ainda fará algum comunicado aos aposentados, o INSS se limitou a declarar que,” devido ao período de defeso eleitoral, algumas manifestações nos são vedadas por lei”.
No primeiro turno, a campanha de Bolsonaro explorou o tema por meio da propaganda, para atingir um contingente de quase 10 milhões de pessoas que hoje tem mais de 70 anos e que, por lei, tem voto facultativo. O incentivo para fazer a prova de vida, no entanto, mobilizou um grande volume de idosos até as seções eleitorais.
“Agora é lei. Nessas eleições, você que é aposentado ou pensionista pode fazer sua prova de vida direto nas urnas. O governo federal acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários e tornou a sua vida mais fácil. Apenas o seu voto já é suficiente para garantir os benefícios do INSS, para você exercer seu direito à cidadania com menos burocracia. Pelo bem do Brasil, vote 22″, diz o vídeo da campanha bolsonarista”, dizia a campanha bolsonarista.
No dia 23 de setembro, a então candidata à Presidência, Simone Tebet (MDB) entrou com recurso no Supremo para suspender a propaganda, devido ao seu conteúdo distorcido e que remetia à votação em Bolsonaro. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia acatou o pedido e determinou sua proibição, ao concluir que a mensagem sobre a prova de vida foi “descontextualizada” e “induz” os eleitores a acharem que procedimento depende do voto no presidente. Acontece que essa decisão do TSE só foi dada em 7 de outubro, após o primeiro turno de votação.
Os dados do TSE mostram que o chamamento para que idosos fossem às urnas teve resultado. No primeiro turno das eleições deste ano, um total de 6,119 milhões de eleitores com mais de 70 anos comparecem às urnas de votação no dia 2 de outubro de 2022. É um volume quase 36% superior ao verificado em 2018, quando 4,477 milhões de pessoas com mais de 70 anos confirmaram seus votos.
Nesta quarta-feira, 12, coube ao TSE divulgar uma propaganda em suas redes para fazer um “alerta de fake news” em que diz: “É mentira que eleitor deve votar em determinado candidato à Presidência para validar prova de vida junto ao INSS. Mensagem enganosa foi compartilhada pelo aplicativo WhatsApp.” Quanto ao INSS, nenhuma comunicação foi feita a respeito.
Sigilo
O INSS negou que tenha feito qualquer tipo de compartilhamento de sua base de dados de aposentados com órgãos externos. Segundo o Instituto, “os dados dos segurados do INSS são sigilosos e, portanto, não há compartilhamento desses dados com terceiros”.
A partir de janeiro de 2023, caberá ao próprio INSS verificar se a pessoa aposentada segue viva. Esse trabalho será feito consultando informações disponíveis em base de dados governamentais, como SUS, Detran, TSE, Receita Feral e do próprio INSS. “Logo, até o início de 2023, não será realizado nenhum procedimento - como também não foi encaminhada nenhuma mensagem ao segurado informando sobre o uso do voto como de prova de vida”, declarou o órgão.
“O que temos sempre informado é que, apesar da suspensão da obrigatoriedade que está em vigor, os canais tradicionais para realização da prova de vida seguem ativos. Se for da preferência da pessoa, ela ainda pode usar os terminais de autoatendimento dos bancos ou o próprio aplicativo do Meu INSS. Mas destacamos sempre que o segurado não precisa mais sair de casa para fazer a prova de vida.”