Na manhã desta sexta-feira, 21, o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) divulgou uma nota pública em seu site repudiando o “uso abusivo” de fake news e censura prévia nas eleições de 2022. No texto, a organização classifica o pleito atual como a campanha “mais complexa e problemática em termos de volume de fake news em circulação”.
Apesar de reconhecer o desafio que se apresenta para o sistema de Justiça eleitoral nacional, a entidade vê com cautela algumas medidas tomadas pelo Judiciário brasileiro. “A linha divisória entre a proteção à democracia e o abuso pode ser tênue e não é admissível que se viole o direito à liberdade constitucional de expressão com atos de censura prévia”.
A campanha de 2022 ficou marcada por uma atuação pesada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra notícias falsas. Inúmeros foram os casos de conteúdos políticos que foram retirados do ar pelo órgão por serem considerados desinformação ou falsidade.
“Conclamamos a todos aqueles que integram o sistema de justiça eleitoral, assim como candidatos, apoiadores e seguidores a construir pacto no sentido de fazer prevalecer a ética e a verdade no campo político-eleitoral”, reitera a nota. O Instituto ainda pede para que o sistema de justiça eleitoral busque, sempre que possível, “o uso dos demais instrumentos jurídicos sem censura”.
Confira a nota na íntegra:
A campanha de 2022 entra para a história como a mais complexa e problemática em termos de volume de fake news em circulação, o que vem exigindo intenso trabalho por parte do sistema de justiça eleitoral, para coibir a criminosa desinformação do eleitor, que coloca em risco a democracia.
A linha divisória entre a proteção à democracia e o abuso pode ser tênue e não é admissível que se viole o direito à liberdade constitucional de expressão com atos de censura prévia, em razão do que conclamamos a todos aqueles que integram o sistema de justiça eleitoral, assim como candidatos, apoiadores e seguidores a construir pacto no sentido de fazer prevalecer a ética e a verdade no campo político-eleitoral.
Concitamos também o sistema da justiça eleitoral a buscar, sempre que possível, o uso dos demais instrumentos jurídicos sem censura, de triste memória para todos os brasileiros, que repudiamos, diante do direito à liberdade de expressão, que é garantido constitucionalmente.
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
Diretoria Executiva do Instituto Não Aceito Corrupção