O governo, os políticos e os economistas têm enfim o seu “arcabouço fiscal”, depois de cinco meses de palavrório supostamente técnico e certamente incompreensível para quem vai pagar, com o seu trabalho e os seus impostos, pelo que eles decidiram. Nada do que se falou durante os últimos cinco meses, na verdade, tem como finalidade servir à população; tudo se resume a atender os desejos deles mesmos e, acima de tudo, de um governo cuja única ideia a respeito de economia é gastar mais. Dizem, como têm feito há 500 anos, que querem gastar em “programas sociais” e em “investimento público” que faça a economia crescer. Na prática, e como acontece sempre, as despesas a mais servirão apenas para o Estado continuar sustentando a si próprio.
O Brasil vai arrecadar mais de R$ 4 trilhões em 2023, nos três níveis de governo, mas a máquina estatal acha que é pouco – declara-se sem dinheiro “para nada” e quer gastar ainda mais do que já está gastando. Não ocorre aos proprietários do Estado, nunca, que deveriam cortar despesas para viver dentro desses 4 trilhões e executar, ao mesmo tempo, os seus “programas sociais”; receita, para eles, é algo que se destina unicamente a pagar por sua sobrevivência e prosperidade. Estão sempre precisando de mais, porque gastam cada vez mais consigo mesmos; suas exigências não têm nada a ver com as necessidades de atender aos “pobres” ou promover o crescimento da economia. O “arcabouço” aprovado é isso, quando se desconta a mentirada e a fumaça dos argumentos “técnicos” – uma licença para o governo gastar mais, e gastar mais consigo próprio.
É impossível entender como um sistema que paga R$ 50 mil reais por mês de salário, ou mais que isso, para um cardume cada vez maior de marajás, ou no qual o presidente da República gasta perto de R$ 40 mil reais por uma diária de hotel em viagens para o exterior, não tenha dinheiro para os “pobres” ou para o “investimento”. A licença para furar o teto de gastos, no mundo das realidades, vai servir apenas para manter essa situação, ou torná-la ainda pior do que é; não tem nada a ver com a questão social ou o desenvolvimento econômico. É tudo ao exato contrário do que diz o governo: o “arcabouço”, a “reforma fiscal” e o resto da discurseira só servem para garantir que o Estado brasileiro continue sendo o maior concentrador de riqueza do país. Distribuição de renda, avanço social e mais igualdade só se conseguem com mais emprego, com remuneração melhor para o trabalho da maioria e com mais oportunidades – e isso tudo depende do crescimento da economia privada. Como ter essas coisas num governo que há cinco meses fala e age contra a produção?
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“Investimento público”, para o governo Lula, significa uma coisa só: abrir empresa estatal e forrar cada uma delas com empregos para o PT, os amigos e os amigos dos amigos. É essa a política econômica que está aí. Não existe outra.