A operação de busca e apreensão que a Polícia Federal fez nesta quarta-feira, 3, na residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, é mais uma peça no quebra-cabeça de processos envolvendo o ex-presidente na Justiça.
No Supremo Tribunal Federal (STF) são seis inquéritos, além de outras 21 ações na Justiça Eleitoral. Também tramita na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública na Justiça Estadual do DF.
A ordem foi expedida no âmbito do inquérito das milícias digitais, uma das seis investigações sobre condutas de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A principal suspeita que motivou a operação desta quarta-feira é de que o ex-presidente teria supostamente falsificado a sua carteira de vacinação e a de sua filha, Laura.
Bolsonaro é, até agora, oficialmente réu em apenas dois processos criminais, referentes ao episódio com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, no qual declarou à época que só não cometeria estupro contra a parlamentar “porque ela não merece”.
Vale destacar que o caso das joias é investigado pela Receita Federal e pela PF, e não tem intervenção do Supremo. Bolsonaro é suspeito de ter intervindo para incorporar ilegalmente ao seu patrimônio joias dadas pela Arábia Saudita. O conjunto - composto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes - é avaliado em R$ 16,5 milhões.
Veja a seguir o levantamento do Estadão sobre os processos que pesam contra Jair Bolsonaro na Justiça brasileira.
No Supremo Tribunal Federal
A busca do nome Jair Messias Bolsonaro no site do Supremo leva a uma pesquisa com 227 resultados - que contêm ações nas quais ele é autor, pedidos de investigação, inquéritos abertos, recursos e casos arquivados. O número ainda é menor do que Lula (que tem 296 casos vinculados ao seu nome), mas mais de três vezes o de Dilma Roussef (PT), que tem 68 processos.
Os casos mais importantes são os seis inquéritos nos quais o ex-presidente é investigado. Todos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
- Inquérito 4.781: em segredo de Justiça, apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e ataques pessoais aos ministros do Supremo.
- Inquérito 4.831: durante sua gestão, Bolsonaro trocou a chefia da Polícia Federal quatro vezes, com o suposto objetivo de beneficiar seus filhos e aliados em investigações. A PF concluiu o relatório de investigação desse caso em março de 2022, afirmando que não houve crime da parte do ex-presidente. Apesar disso, o inquérito ainda não foi arquivado e, como revelou o Estadão, a Polícia Federal continua apurando o caso internamente.
- Inquérito 4.874 e Petição 9.842: Conhecido como inquérito das “milícias digitais”, apura a existência de uma rede que se utilizaria de ferramentas digitais criminosas para favorecer Bolsonaro, com a participação de autoridades públicas e parlamentares. Essa investigação teve origem em um inquérito sobre atos antidemocráticos. Essa outra investigação foi arquivada em julho de 2021.
- Inquérito 4.878: Esta investigação foi aberta em agosto de 2021 a pedido do ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro e outras autoridades teriam vazado documentos sigilosos do inquérito nº 4.781.
- Inquérito 4.888 e Petição 10.004: Originada na CPI da Covid, a investigação apura crimes que Bolsonaro teria praticado na gestão da pandemia, como a live feita no dia 21 de outubro de 2020, ocasião na qual associou a vacinação à AIDS. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu o arquivamento das investigações, mas a presidente do Supremo, Rosa Weber, contrariou o parecer e determinou a continuidade do inquérito.
- Inquérito 4.921: A investigação mais recente aberta sobre Bolsonaro é a respeito dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Além do ex-presidente, são alvos o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira. A investigação está em segredo de Justiça.
Até o momento, Bolsonaro é réu apenas em duas ações no Supremo. Em 2014, quando ainda era deputado federal, o ex-presidente disse à sua colega de casa, Maria do Rosário (PT-RS), que “não a estupraria porque ela não merece”. Uma das ações é uma queixa-crime de autoria da própria deputada e outra é do MPF. A relatoria dessas duas ações é do ministro Dias Toffoli.
Na Justiça Eleitoral
Na Justiça Eleitoral há um tipo de ação que se assemelha a um inquérito, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode ter como resultado a cassação do mandato e a inelegibilidade do acusado por até oito anos. A Lei de Inelegibilidade, que disciplina o rito desse processo, não prevê consequências criminais e nem prisão. Contudo, o magistrado pode oficiar ao Ministério Público compartilhando as provas da investigação.
Bolsonaro responde a 21 ações dessa natureza no Tribunal Superior Eleitoral - 17 sobre as eleições do ano passado e quatro sobre as de 2018. Todas estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves.
No dia 12 de abril, a Procuradoria Eleitoral, braço do Ministério Público, apresentou um parecer em uma das AIJEs, de autoria do PDT, opinando pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, maior sanção que pode haver nesse tipo de processo. A sigla acusa o ex-presidente de abuso de poder político e dos meios de comunicação por ter, em julho de 2022, atacado o sistema eleitoral e o STF em uma reunião com ao menos 70 diplomatas.
Na Justiça Federal do Distrito Federal
Além de oito pedidos de investigação, tramita na 6ª Vara Federal do DF uma ação de improbidade administrativa que investiga o caso da “Wal do Açaí”. Walderice Santos da Conceição teria sido funcionária fantasma no gabinete de Jair Bolsonaro durante 15 anos no período em que ele foi deputado federal. Embora possuísse o cargo de assessora em Brasília, ela tocava um comércio de açaí em Angra dos Reis.
O MPF apurou que, todos os meses, boa parte da remuneração recebida por Waldirene era sacada em espécie. A ação de improbidade, que fica entre o cível e o criminal, começou a tramitar em março de 2022 e ainda está nos estágios iniciais.
No Tribunal de Justiça do DF e Territórios (Justiça Estadual)
Bolsonaro responde a uma ação civil pública na Justiça Estadual do DF. Ele é acusado de usar em campanha a imagem de estudantes menores de idade que foram visitar o Planalto em outubro de 2022. Caso seja julgada procedente, pode fazer Bolsonaro perder seus direitos políticos - assim como o caso “Wal do Açaí”.
Recentemente, uma queixa-crime que Dilma Roussef moveu contra Bolsonaro no 2º Juizado Especial Criminal foi arquivada. Ela pedia que o ex-presidente fosse condenado pelo crime de injúria por ter compartilhado nas suas redes um comentário sobre a atual diretora-presidente do Banco dos Brics e a Comissão da Verdade.
“Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro, à época ainda deputado federal.
A Justiça concluiu que o ex-presidente foi “descortês”, mas não viu indícios de crime.