A Polícia Federal realizou buscas e apreensões em 16 endereços em Brasília e no Rio na quarta-feira, 3. A operação batizada de Venire faz parte do inquérito das milícias digitais, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-ajudante de ordens, o tenente coronel Mauro Cid, que foi preso.
A operação investiga suposta fraude em cartões de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Teriam sido falsificados, entre outros, dados nos cartões do ex-presidente, de sua filha Laura, do coronel Mauro Cid, de sua mulher e de sua filha e ainda do documento do deputado Guttemberg Reis de Oliveira.
Confira o que falta explicar sobre o caso:
O que tem no celular de Bolsonaro?
Autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais apreenderam o celular do ex-presidente durante buscas na casa de Bolsonaro na manhã de quarta-feira, 3. O aparelho irá passar por perícia e novas informações, entre conversas de mensagens, podem ser descobertas.
Como a carteira de vacinação foi usada por Bolsonaro durante a viagem?
Uma das dúvidas sobre o caso é saber como a carteira de vacinação de Bolsonaro foi utilizada durante sua saída do Brasil e volta ao País. Um dos argumentos do ex-presidente é que, nas ocasiões em que entrou nos Estados Unidos, por exemplo, ainda era chefe de Estado, e, por isso, foi dispensado de apresentar qualquer comprovante, uma vez que presidentes da República têm condições especiais de entrada nos países.
Para entrar nos Estados Unidos, a exigência do país na época da viagem de Bolsonaro era um teste de covid-19 negativado, feito em até um dia antes do embarque, e a necessidade de apresentar o comprovante de vacinação.
Quando Bolsonaro retornou ao Brasil já como ex-presidente, no mês passado, a exigência, segundo a Anvisa, é a portaria 678, de 12 de setembro de 2022, que autoriza a entrada no País do viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que seja apresentado, alternativamente, o comprovante de vacinação contra covid-19, impresso ou em meio eletrônico, ou comprovante de realização de teste de covid-19 com resultado negativo ou não detectável, realizado em um dia antes do momento do embarque.
Por que auxiliares de Bolsonaro foram presos, mas contra o ex-presidente não foi expedida ordem de prisão?
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid “teria arquitetado e capitaneado a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência” do ex-presidente. Mas, de acordo com relatório da PF, há provas de que Bolsonaro sabia da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. A fraude, segundo a corporação, pode “ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19″.” Bolsonaro e aliados sempre rejeitaram os imunizantes.
Com base no relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou ser “imprescindível” a realização das buscas e apreensões, além das prisões. Ainda de acordo com o ministro, relator do inquérito das milícias digitais, não seria “crível” o argumento de Lindôra de que Cid agiu sozinho no esquema. O ministrou afirmou que as provas colhidas “apontam um comportamento coordenado”.
Por que o caso Marielle voltou à tona com a operação da PF sobre supostas fraudes em cartões de vacinação?
A suposta associação criminosa alvo da Operação Venire nesta quarta-feira, 3, deu início a seus trabalhos com a emissão de uma carteira de vacinação com dados falsos de Gabriela Santiago Ribeiro Cid, mulher do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a Polícia Federal, a empreitada contou com a participação do militar da reserva Aliton Barroso, que foi quem conseguiu lançar os dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar a mulher de Cid. Após o ‘êxito’, Ailton pediu uma ‘contrapartida’ a Cid: que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro intermediasse encontro que teria como tema o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco - crime ocorrido em 2018.
A solicitação se deu em razão de Ailton ter contado com a intermediação de Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do Rio, para lançar os dados falsos no sistema do SUS em benefício da mulher de Cid. Em troca da ajuda, foi pedido que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro intermediasse um encontro entre Siciliano e cônsul dos Estados Unidos para resolver problema relacionado a seu visto - ligado ao envolvimento do nome do ex-parlamentar com o caso Marielle. A permuta entre Ailton e Cid é descrita pela Polícia Federal com base em mensagens trocadas entre os dois pelo celular.
Em uma mensagem enviada ao coronel, Ailton afirma: “Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí.”
Bolsonaro irá prestar depoimento e algum momento?
Após as buscas, Bolsonaro foi intimado para ser ouvido na PF às 10h de quarta-feira, 3, mas não compareceu no horário marcado. A decisão foi tomada em reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apurou o Estadão/Broadcast. Com a condução coercitiva restrita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça pode pedir a prisão do ex-presidente para tentar garantir o depoimento, o que ainda não está no radar das autoridades.