RIO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que gostaria que um ministro pedisse vista, mais tempo para análise, no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. A sessão foi retomada nesta quinta-feira, 29, mas foi suspensa – ela será retomada nesta sexta, 30. “Eu gostaria (pedido de vista). Não vou negar”, disse ele ao desembarcar no Rio de Janeiro, às 10h20, com a sessão em andamento.
Mais cedo, em Brasília Bolsonaro classificou como uma “injustiça” a possibilidade de ser condenado pela Corte eleitoral. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo”, disse. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu.”
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ponto central da ação é uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro colocou em xeque, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral e atacou ministros do TSE. O placar está 3 a 1 para torná-lo inelegível. Se for condenado, ele pode ficar inelegível até 2030.
Ao chegar ao Rio, Bolsonaro acompanhou julgamento em uma das casas de Carlos Bolsonaro na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. O ex-presidente deve embarcar ainda nesta quinta-feira para Belo Horizonte.
Na visão de Bolsonaro, o ministro Raul Araújo, que votou de forma contrária à inelegibilidade, seguiu a jurisprudência do processo de cassação da chapa dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Raul Araújo abriu a primeira divergência no julgamento. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares votaram pela condenação.
Como mostrou o Estadão, Bolsonaro usa esse argumento, porque em 2017, ao julgar se houve abuso de poder político na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, pela absolvição da chapa. Contribuiu para isso a decisão no julgamento de que não poderiam ser consideradas novas provas que foram anexadas depois que a ação foi protocolada na Corte.
“Ele (Araújo) está seguindo a jurisprudência de 2017, no processo da chapa Dilma/Temer. Espero que os demais o acompanhem”, afirmou Bolsonaro. No julgamento de Bolsonaro, discutiu-se se um documento intitulado “minuta do golpe” encontrado com o ex-ministro Anderson Torres poderia ser usado como prova para condenar o ex-presidente.
Araújo defendeu que o documento é “periférico”, não tem relação com o processo nem validade jurídica. “Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda, além de perfazer documento apócrifo, que nem sequer pode ser juridicamente considerado como documento”, afirmou.
Ao votar contra a condenação, Araújo argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público” ao atacar as urnas eletrônicas na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
O ministro classificou o encontro como “ato solene”. Também pregou, em diversos momentos, a “intervenção mínima” da Justiça Eleitoral para evitar uma “afetação indevida da autonomia” do voto popular.
O julgamento será retomado nesta sexta-feira, quando votarão a ministra Cármen Lúcia, o ministro Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.