A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou na manhã desta sexta-feira, 14, que o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. “É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu a primeira-dama no X (antigo Twitter). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou sobre a proposta que tramita no Congresso.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara”, disse Janja. Um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 12. A medida, na prática, permite que o texto possa ser pautado diretamente no plenário da Casa, dispensando o debate da proposta nas comissões permanentes, como é praxe.
Para Janja, os propositores do texto “parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”.
Entenda o projeto que equipara aborto a homicídio
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal, como a anencefalia, ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido.
Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Próximos passos
O projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.