BRASÍLIA – Os atos de coação que o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes praticou contra os auditores-fiscais do órgão resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos.
Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou nesta quinta-feira, 09, as informações. “A Corregedoria do Ministério da Fazenda recebeu representação relacionada ao caso. No entanto, o procedimento administrativo autuado foi encaminhado integralmente à CGU, em virtude de abertura de Investigação Preliminar Sumária (IPS) nesse órgão”, disse o órgão chefiado pelo ministro Fernando Haddad. “Em razão da legislação vigente (Lei nº 12.527/2011 e Portaria Normativa CGU nº 27/2022), eventuais procedimentos investigativos e processos correcionais não conclusos são de acesso restrito, não sendo permitida a divulgação de informações ou documentos a eles relacionados”, completou.
A representação foi entregue nesta semana, após o Estadão revelar, no dia 3 de março, a tentativa da entrada ilegal de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões pelo governo Jair Bolsonaro, além de uma série de ingerências que o próprio presidente faria, na busca de reaver as joias de diamantes apreendidas pela alfândega da Receita Federal, em 26 de outubro de 2021.
A reportagem apurou que os auditores-fiscais também avaliam, neste momento, a possibilidade de entrar com representações individuais contra Julio Cesar Vieira Gomes, devido aos atos que sofreram desde o momento em que o servidor passou a comandar a Receita, em dezembro de 2021.
Ao Estadão, eles relataram temor com a corregedoria da Receita, que era ocupada até esta terça-feira, 7, por João José Tafner, uma indicação da família Bolsonaro e que foi uma das razões da demissão do antecessor de Julio Cézar Vieira Gomes no comando do órgão, José Tostes.
Tafner pediu, nesta quarta-feira, 8, demissão do cargo. Funcionários da corregedoria ameaçavam solicitar demissão coletiva, caso Tafner não pedisse para sair. Não havia confiança no corpo técnico da Receita sobre a lisura do processo contra Gomes a ser conduzido pela Corregedoria do órgão. Por isso, o caminho escolhido para realizar a representação foi a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Como revelou o Estadão, a pressão que o ex-chefe da Receita Federal exerceu sobre os funcionários públicos para liberar as joias envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados. Para conseguir liberar as joias, Gomes pressionou auditores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como Whatsapp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.
Antes mesmo de a denúncia ser feita à Corregedoria da Fazenda, já havia um processo interno de apuração dos casos em andamento dentro da própria Receita Federal.
Não era apenas a pressão e os atos extraoficiais de Gomes que chamavam a atenção dos funcionários. A sua ascensão meteórica ao posto mais alto do órgão federal também causava estranhamento entre todos os auditores da casa.
Auditor-fiscal de carreira, Gomes era ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e tinha sido membro da Delegacia de Julgamento (DRJ) da Receita, cargos sem grande protagonismo dentro da hierarquia da Receita e distante do posto de comando do órgão.
Na prática, Gomes não tinha uma carreira administrativa que justificasse a sua escolha para liderar a Receita, mas acabou sendo catapultado para o posto de chefe do órgão, em dezembro de 2021, pouco mais de um mês depois de as joias dadas pelo regime da Arábia Saudita serem apreendidas em Guarulhos.
No cargo, ele tinha canal direto com o Palácio do Planalto. O próprio Bolsonaro visitou, em março no ano passado, estande de tiro de armas na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 1ª Região Fiscal em Brasília.