A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) homenageou a juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) na sexta-feira, 12. Na última quarta-feira, 10, repercutiu nas redes sociais o trecho de uma audiência de custódia em que a magistrada questiona o réu Luan Gomes, de 20 anos, se ele estava com frio e se aceitaria um café.
Na sessão, Lana Leitão reparou que Luan Gomes estava incomodado com a temperatura na sala. “Não vou fazer audiência com ele tremendo”, disse a juíza. A magistrada solicitou, em seguida, que o ar-condicionado fosse desligado e que se providenciasse um casaco para cobrir o réu.
A gravação viralizou no X (antigo Twitter) na última semana após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se dizer “incrédulo” com a conduta da juíza. Na publicação, o deputado não informou o crime ao qual Luan Gomes responde. O Tribunal informou que o conteúdo da audiência de custódia é sigiloso.
A Menção Elogiosa configura um elogio formal, em nome da OAB-RR, à postura da magistrada. No despacho, o presidente da entidade, Ednaldo Gomes Vidal, diz que a homenagem é um “reconhecimento à atuação ética e humanizada” da juíza. A Menção foi encaminhada a Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Jesus Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR); e a Marcelo Oliveira, presidente da Associação de Magistrados de Roraima (AMARR).
Segundo Vidal, a juíza cumpriu “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.
Ao Estadão, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as audiências de custódia devem ser conduzidas em “condições adequadas para o custodiado”.
“Ainda conforme mencionado em um trecho da resolução do CNJ, as audiências de custódia devem ocorrer em condições adequadas, respeitando os princípios dos direitos humanos”, diz a nota enviada pela Corte na semana passada.
Juíza há 20 anos, Lana Leitão Martins tem ampla experiência na área criminal. Trabalha há anos no Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, e já chegou a assumir temporariamente varas criminais. Foi ela quem manteve preso o ex-senador Telmário Mota, suspeito de mandar matar a ex-mulher.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é o primeiro contato de um detido com a Justiça e deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Durante a custódia, não se discute o fato que levou o indivíduo a prisão, nem se o réu é culpado ou inocente. Nessa sessão, são avaliadas questões processuais, como se a prisão foi dentro da lei, se o detido vai responder em liberdade ou mesmo se o réu sofreu algum tipo de violência no momento da abordagem policial.
Além de amenizar o frio que o réu sentia, Lana Leitão observou que Luan Gomes estava algemado e pontuou que só continuaria a sessão se as algemas fossem retiradas. A orientação vai ao encontro das instruções do CNJ, que recomenda o uso do instrumento apenas em casos de risco de fuga ou perigo à integridade física dos presentes.