BRASÍLIA - Com remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público e chegam a R$ 200 mil, juízes do Paraná querem esconder os valores dos penduricalhos que ganham e saber a identidade dos cidadãos que consultarem seus salários no portal da transparência.
Os magistrados alegam que a exposição de seus salários geram “máculas” e podem afetar a segurança pessoal e de familiares.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está entre as cortes mais bem pagas do País. O magistrado paranaense recebeu, em média, R$ 68,9 mil ao longo do ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em valores líquidos, a remuneração é de R$ 51,2 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 44 mil.
O pedido para esconder os valores dos penduricalhos foi feito pela Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) ao TJPR, em 24 de abril. Procurado, o tribunal informou que a sugestão foi arquivada, mas não informou a data dessa decisão. Um despacho assinado pelo presidente do TJPR no último dia 15 havia dado andamento à demanda. A Amapar disse que é necessário “conciliar o interesse público com a proteção dos direitos dos trabalhadores do Sistema de Justiça”.
O relatório feito pela Amapar diz que a divulgação do pagamento de penduricalhos em valores elevados “coloca em risco a segurança de todos os magistrados paranaenses”. A associação usa como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diz que a atividade da magistratura é “notadamente de risco, de modo que o simples exercício do cargo já traz a seu titular grave comprometimento de sua segurança e de sua entidade familiar”.
“A divulgação de referidos pagamentos pode facilitar a ação de criminosos em ataques cibernéticos. Aliados a outros dados sensíveis, a exposição servirá de estímulo para cibercriminosos efetuarem fraudes bancárias em nome de magistrados e magistradas.”
O relatório também diz que a exposição dos super salários feita pela imprensa causa “máculas, ruídos e incompreensões”.
Um dos penduricalhos citado pela entidade para ser colocado em sigilo é a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual. Em resumo, a Amapar alega que o penduricalho não se trata de uma indenização, mas sim de uma verba atrasada, o que não necessitaria de uma divulgação.
Levantamento feito pela Transparência Brasil a pedido do Estadão aponta que, em 2023, foram pagos R$ 25 milhões em Gratificações por Exercício Cumulativo (que inclui por jurisdição, por funções administrativas ou por acúmulo de acervo processual) pelo TJPR. Dois juízes chegaram a receber R$ 73 mil cada um do penduricalho. Os números são do DadosJusBr.
Além de esconder os valores de penduricalhos, a associação sugere que os nomes dos juízes sejam retirados do portal da transparência, deixando apenas a matrícula do magistrado. Pede ainda que seja exigida a identidade do cidadão que consultar as remunerações.
A exigênica de nome e CPF já passou a ser aplicada por Ministérios Públicos estaduais. Uma resolução aprovada no fim do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduziu a transparência das remunerações ao obrigar os cidadãos a se identificarem para consultar os dados relativos a salários e benefícios de procuradores.
A exigência de se identificar foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também com base na LGPD, mas foi vista por especialistas em transparência pública como um grave retrocesso no direito constitucional de acesso à informação. Os Ministérios Públicos têm pedido até número de celular.
Os pedidos dos magistrados paranaenses são assinados pelo presidente da Amapar, juiz Marcel Ferreira dos Santos. Ele recebeu em 2023 cerca de R$ 71,4 mil por mês, sendo um dos mais bem pagos da corte. No ano, acumulou R$ 1,1 milhão.
No último dia 15 de maio, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, deu prosseguimento à demanda e desmembrou o requerimento em três processos.
Procurado, o tribunal explicou que a demanda foi arquivada, mas não informou a data da decisão. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em seus mais de 132 anos de existência, sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, incluindo o dever de transparência, estando, inclusive, em primeiro lugar entre os Tribunais de Grande Porte, no que se refere ao ranking da transparência do CNJ”, acrescentou.
Em nota, a Amapar informou que, com a LGPD, se fez necessária a adaptação do formato de disponibilização de informações sensíveis, de modo a resguardar a privacidade e a segurança dos juízes e de suas famílias. “As medidas para a promoção da transparência, como quaisquer outras, devem passar por aprimoramento constante para se adequar às inovações da legislação em vigor – e para conciliar o interesse público com a proteção dos direitos dos trabalhadores do Sistema de Justiça”.
Essa não é a primeira vez que juízes do Paraná se incomodam com a divulgação de seus salários. Em setembro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ao menos 22 ações com pedido de indenização contra jornalistas que publicaram reportagem sobre os supersalários do poder judiciário no Estado.
“[Houve um] manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional”, escreveu a então ministra Rosa Weber, relatora da ação. Ela foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.