Promotores, procuradores e juízes foram ontem às ruas do País para protestar contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que tipifica o crime de lei de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, as manifestações demonstraram que a população deseja o fim da corrupção e rechaça medidas legislativas que sejam uma forma de retaliação a juízes e investigadores.
“O apoio demonstrado à magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos. Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos”, disse Veloso.
“A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso País, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão”, afirmou o presidente da Ajufe.
Responsável pela Operação Satiagraha, entre 2004 e 2008, o desembargador federal Fausto de Sanctis, destacou a importância da população para impedir que o projeto passe no Senado. “O povo é denunciador, vigilante e qualificador. É importante entender isso. Este projeto (aprovado pela Câmara) surgiu já na época da Satiagraha e agora aproveitaram para desengavetar”, disse ele, durante ato na Avenida Paulista.
“Não vi em toda minha vida um cerceamento como este que foi feito pela Câmara na calada da noite. Nem durante a ditadura”, disse o presidente eleito da Associação Paulista do Ministério Público, José Oswaldo Molineiro. Segundo ele, o presidente Michel Temer tem a obrigação de vetar o projeto caso seja aprovado pelo Senado.
O promotor Marcio Sergio Christano, vice presidente da APMP, destacou o caráter inédito da manifestação. “É a primeira vez que a população de levanta para defender uma questão institucional do Ministério Público”, disse ele.
No Recife, membros do Ministério Público e do Judiciário estiveram presentes na mobilização. Um deles foi o procurador da República André Teixeira. “A gente tem um quarto do Congresso Nacional que ou é acusado em ações ou é réu em processos. Nas ruas nós não temos um quarto da população como réu em processo penal. Isso mostra que tem alguma coisa muito errada”, disse o procurador, que também fez críticas ao foro privilegiado, chegando a citar como exemplo o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Retaliação. Juízes do Ceará foram ao ato em Fortaleza. Titular da 2.ª Vara Cível do Ceará, Augusto César, foi manifestar seu apoio à Operação Lava Jato. “Investigar toda a magistratura é uma forma clara de retaliação à Lava Jato.”
No Rio, policiais federais também marcaram presença. “O que vimos nessa semana é um acinte, um tapa na cara com apenas 15 minutos de discussão. Ainda tem muita gente para ser presa. Ainda vamos ver a Polícia Federal prender o presidente do Senado”, discursou o delegado da PF Jorge Barbosa Pontes, que ressaltou posteriormente a jornalistas não ter se manifestado em nome da corporação.
“O povo brasileiro é mais ator hoje da Lava Jato do que o próprio juiz Sérgio Moro”, afirmou Pontes.
O texto aprovado na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado. Renan foi um dos maiores alvos dos protestos deste domingo. / BEATRIZ BULLA, DANIELA AMORIM, JULIANA GRANJEIA, RICARDO GALHARDO, MONICA BERNARDES E CARMEN POMPEU, ESPECIAIS PARA O ESTADO