O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes em 2018, começa nesta quarta-feira, 30. O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é o responsável pelo caso. A data e a realização do júri popular foi comunicada pelo juiz Gustavo Kalile e confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Serão ouvidas testemunhas do Ministério Público e da defesa de Lessa. O delegado Giniton Lages e o policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, suspeitos de interferir nas investigações, seriam ouvidos, mas tanto acusação quanto defesas desistiram das oitivas. Conforme solicitação do juiz, para evitar tumulto, estarão presentes no plenário apenas pessoas que participarão efetivamente do júri.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz participarão do júri por videoconferência. Lessa está na Penitenciária de Tremembé (SP) e Queiroz está no Centro de Inclusão e Reabilitação (DF).
Na delação premiada em que confessaram o assassinato, Lessa e Queiroz apontaram que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes. Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.
Em depoimento ao STF, Chiquinho Brazão disse que tinha uma boa relação com a ex-vereadora e afirmou não ter relação com os assassinos confessos. Segundo o deputado, Lessa estaria protegendo os verdadeiros mandantes ao acusá-lo. “Nunca tive contato com Ronnie Lessa. As pessoas são anônimas para você muitas vezes. Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu nunca na vida tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, defendeu.
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Domingos Brazão seguiu a linha do irmão e negou conhecer Lessa ou Queiroz e disse que nunca ter tido contato com as vítimas. Ao falar de seus familiares, o conselheiro chorou. “Ele só decide falar após a delação de Élcio de Queiroz. Ele se sentiu acuado, encurralado. E decidiu falar. Foi a oportunidade que o Lessa teve de defender, proteger o seu comparsa, Cristiano Girão. É a única explicação que vejo”, argumentou Domingos, citando o ex-vereador preso acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio.
O ex-delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o crime, também depôs ao Supremo. Assim como os irmãos Brazão, ele negou o crime e ainda afirmou ser grato a Marielle por seu trabalho na Câmara Municipal. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa?”, disse. Barbosa contou que conheceu Marielle quando ela trabalhava no gabinete do então vereador Marcelo Freixo (PSOL). Ele negou conhecer os Brazão.
A Polícia Federal (PF) concluiu, em março deste ano, a principal etapa da investigação sobre o caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil pelo crime. Todos estão presos preventivamente desde março.
As investigações apontaram que a Polícia Civil, sob comando de Barbosa, agiu para obstruir as investigações na Delegacia de Homicídios do Rio. A PF alega que os policiais foram negligentes na hora de recolher as imagens das câmeras de segurança do local do crime; no desaparecimento de provas; na ausência de informações substanciais acerca da busca e apreensão realizada em empresa de sócio dos Brazão; e o no bojo da Operação Nevoeiro, que teria sido sabotada para “proteger contraventores”.
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A execução de Marielle teria sido motivada pela disputa em torno da exploração imobiliária em áreas controladas por milícias. Para a PF, os irmãos Brazão são os mandantes do crime e estariam ligados a milicianos interessados na grilagem de terras. A vereadora do PSOL lutava pelo uso social das áreas em disputa.