O novo secretário estadual da Segurança, o advogado constitucionalista Alexandre de Moraes, 46, diz que "prende-se mal" no Brasil e que há um "excesso de prisões, às vezes desnecessárias". "Você não pode aplicar uma outra pena, uma prestação de serviços, uma restrição séria com tornozeleira? Precisa encarcerar o estelionatário reincidente que não praticou nenhum crime violento contra a pessoa? A legislação acaba forçando prisões em excesso", afirmou em entrevista ao Estado.
Moraes, que atuou como promotor de Justiça entre 1991 e 2002, defende uma mudança no policiamento preventivo, a criação de varas de combate ao crime organizado e parcerias com guardas municipais para lidar com o déficit de efetivo das polícias. Diz ser a favor da "Rota na rua" e contra a descriminalização das drogas.
Ele assume o lugar do atual secretário Fernando Grella em 1º de janeiro, quando toma posse a nova equipe do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Os casos de roubo crescem no Estado há 18 meses. Como o sr. pretende reverter essa situação?
Estou analisando os dados, conversando com as polícias civil e militar. Mas algumas coisas empiricamente são fáceis de notar. Primeiro, é necessária uma mudança na forma de policiamento preventivo, porque não há duvidas de que o aumento da classe média aumenta o consumo e, aumentando o consumo, acaba havendo uma tendência de aumento dos crimes contra o patrimônio. Basta ver que bairros mais periféricos apontam um número elevadíssimo de roubos de celulares. Isso não é algo para ser visto como normal, mas explica alguma coisa.
Há um déficit de cerca de 5 mil homens na Polícia Militar hoje. O sr. pretende tirar o policiamento do centro para levar à periferia, onde há crescimento desse tipo de crime?
Hoje o policiamento não se faz só no centro expandido. Se faz também na periferia. Isso que tem de ser otimizado. Estamos cruzando dados, vendo o mapeamento para atuar com maior inteligência. O cobertor é curto? É, em todas as áreas, no País todo. Mas nós vamos trabalhar com o cobertor que temos.
A Polícia Militar tem 93 mil homens. Vamos otimizar os recursos, analisar a questão de escala de alguns batalhões e fazer uma atuação coordenada da PM com a Guarda Civil Metropolitana. Já conversei com o secretário (municipal de Segurança Urbana) Roberto Porto. O município de São Paulo tem de 6 a 7 mil homens da GCM. Havendo um trabalho coordenado incrementamos mais 6 mil homens na segurança. Vou criar um núcleo dentro da secretaria específico para fazer essa coordenação pelo Estado. Não é razoável que haja em determinado município, na mesma praça, uma viatura da PM e uma da GCM. Apostar nisso é uma questão importante para ampliar o efetivo. Você tira a duplicidade.
Por que nos últimos anos São Paulo protagonizou embates com o governo federal na área de segurança pública?
Não posso me referir ao passado, não estava no governo. Em janeiro, estarei com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de quem sou amigo. Vamos buscar o apoio da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal e criar uma maior coordenação entre as polícias.
Por que Grella não conseguiu melhorar as estatísticas?
Doutor Grella fez um ótimo trabalho, sou suspeito para falar. Em 1989, fui estagiário dele no Ministério Público. Então tenho uma amizade e uma admiração muito grande. Ele fez uma mudança de mentalidade e alterou vários índices, como de homicídios, mas é uma questão de migração da criminalidade. Grella mostrou que é possível firmeza na segurança pública e absoluto respeito aos direitos humanos. Esse discurso de que não é possível combater a criminalidade se for respeitar os direitos humanos é absolutamente falso.
O ex-secretário Ferreira Pinto diz que o Estado romantiza o poder das facções criminosas para encobertar ineficiência em outras áreas, como no combate aos crimes contra o patrimônio.
Eu não comento frases de outros secretários ou antecessores. Já exerci outros cargos e sei que as circunstâncias de cada um são diferentes. Para o combate ao crime organizado, temos de atuar com inteligência. Não se combate o crime organizado com força bruta. Isso se faz com mais informação.
O senhor é a favor das escutas nos presídios?
A ideia que o governador defende é bloquear os celulares nos presídios. Então, no momento que você bloqueia, não há necessidade de escuta.
Em entrevista ao Estado, o comandante-geral da PM, Benedito Meira, disse que o Estado de São Paulo não controla os presos e que serão instalados apenas 20 bloqueadores num universo de 164 presídios.
Isso, talvez, até o final do comando do coronel, que já está se encerrando (ele se aposenta em fevereiro). Eu não tenho ainda esses dados. Os bloqueadores são mais um passo no combate à criminalidade organizada, assim como o maior controle interno dos agentes penitenciários, as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e os mecanismos modernos de rastreamento de dinheiro.
O sr. destaca a importância da inteligência, mas em São Paulo nem 2% dos crimes são solucionados.
Isso é outro problema crônico que existe não só em São Paulo, mas no Brasil, talvez pela nossa legislação arcaica. A nossa ideia nisso, e espero contar com o apoio do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-geral, é atuar nos dois grandes polos. Temos que conseguir implantar um contato direto polícia-judiciário para resolver imediatamente os crimes sem violência. Aí investir no segundo polo, a criminalidade organizada, inclusive criando varas de crime organizado para darmos uma resposta mais rápida.
O que o sr. acha da proposta de unificação das polícias?
Nós temos uma realidade. Uma série de polícias no Brasil, uma série de competências legislativas. Ou se pretende alterar tudo ou você trabalha com esse arcabouço constitucional, otimizando e coordenando. A segurança pública em São Paulo tem dois pilares, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O comando das polícias, em última instância, é de quem foi eleito para isso, o governador, que coloca um secretário. Há um comando único. Mas o que deve cada vez mais ocorrer é a uma coordenação entre as polícias. As duas têm serviços relevantíssimos prestados, e as duas querem trabalhar cada vez melhor para melhorar a segurança pública. Não trabalho e não vou perder um segundo do meu tempo com essa discussão de alteração da Constituição para unificação de polícia, isso é papel do Congresso.
Os Estados Unidos enfrentam manifestações por causa da morte de negros pela polícia. Em São Paulo, estudos mostram que os negros são a maioria das vítimas da polícia. A polícia é racista?
O racismo é uma chaga que também deve ser banida da sociedade. Algo de difícil combate, principalmente no Brasil, onde nós temos a mania de dizer que não existe racismo. Em virtude da nossa miscigenação maior, é um racismo disfarçado, o pior tipo de racismo e o mais difícil de combater. Isso vai ser uma prioridade.
O que o sr. acha da proposta de redução da maioridade penal?
O projeto que o governador enviou eu que elaborei em 2004 e 2005. Depois, fora do poder, fiz uma revisão. Acho que esse é o caminho. Não é a redução da maioridade (a proposta prevê a ampliação do prazo de internação de três para oito anos menores que cometerem crimes graves). Toda uma briga pela redução esbarra no artigo 228 da Constituição, que coloca que a inimputabilidade penal é aos 18 anos, o Brasil é o único País do mundo que colocou idade penal na Constituição. Um erro porque não é matéria constitucional. Deveria ser alterado por emenda, mas não é necessário esse caminho para que você tenha um combate mais rigoroso aos crimes graves praticados por menores de idade. Para ter um combate mais rigoroso, você precisa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei ordinária.
O sr. é a favor da descriminalização das drogas?
Nossa legislação, após alterações, é bem avançada. Ao usuário de drogas a resposta legal não é mais o encarceramento, não é mais a prisão, é o tratamento. A resposta ao traficante é que deve ser dura, como a legislação dá.
A Rota deve ir para a rua?
(Risos) Acho que a polícia inteira, não só a Rota. Vamos otimizar a presença na rua para garantir uma sensação de segurança maior. O importante também é trabalhar este aspecto psicológico.
Em 2012, após ação da Rota que culminou na morte de nove integrantes do PCC, o governador disse: "Quem não reagiu está vivo". O que o sr. acha de tal declaração?
Se eu não comento declaração de ex-secretários e secretários, quanto mais do meu chefe, que é o governador.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. A violência no País, porém, continua alta.
Se formos pegar as estatísticas, no Brasil o encarceramento é muito grande por crimes não violentos: furto, tráfico de entorpecentes, que é um crime grave, mas não é um crime violento no sentido de violência física. Deve haver uma alteração na lei de execuções penais, que é de 1984. No âmbito estadual, é possível fazer mutirões de execuções penais para retirar do sistema aquelas pessoas que não precisam mais estar lá. Eu, como questão não só jurídica, mas filosófica, acho que o encarceramento deve ser usado para aqueles que praticam crimes violentos, que não têm condições de continuar na sociedade.
Prende-se demais?
Prende-se mal. A legislação acaba direcionando para um excesso de prisões, às vezes desnecessárias. Você precisa encarcerar um reincidente em estelionato? Precisa punir o reincidente em estelionato. Você não pode aplicar uma outra pena, uma prestação de serviços, uma restrição séria com tornozeleira? Precisa encarcerar o estelionatário reincidente que não praticou nenhum crime violento contra a pessoa? A legislação acaba forçando prisões em excesso.
São Paulo tem uma das polícias que mais matam no País. Como reverter isso?
Nas grandes metrópoles, onde a criminalidade organizada é mais violenta, ocorre maior embate. Isso se resolve com operações prévias de inteligência para se evitar a necessidade do embate.
A ação da PM durante as manifestações de 2013 foi bastante criticada. Em alguns momentos ela foi negligente, em outros atuou com violência. O sr. defende essa atuação?
Eu vi pela imprensa. Vi o que eu li, então fica muito difícil avaliar só vendo pela TV e pelo jornal.
O que acha das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) implementadas no Rio de Janeiro?
Conheço pouco da UPP na prática. Mas é uma experiência em que o secretário José Mariano Beltrame foi muito feliz. Uma experiência interessante para o Rio, para as características até físicas do Rio, que vem produzindo resultados interessantes.
Como vê a missão de comandar a Segurança, uma das vitrines de Alckmin, que é um dos pré-candidatos a presidente em 2018?
Fui convidado, ele fez questão de salientar, como um técnico, na cota pessoal do governador. Então, meu trabalho em auxilio a ele será técnico para melhorar a segurança dos brasileiros que vivem em São Paulo. Sem nenhuma conotação política. Tenho absoluta certeza de que o único pensamento do governador é assumir o seu quarto mandato, que foi um reconhecimento do povo de São Paulo ao seu belíssimo trabalho, e melhorar o Estado em todas as suas áreas de atuação.