BRASÍLIA — Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a explicar por que usou voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo, além de uma série de outras irregularidades reveladas pelo Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou neste sábado, 4, estar comprometido em esclarecer o que chamou de “denúncias infundadas feitas pela imprensa”. O chefe da pasta das Comunicações está no exterior e vai se reunir com Lula nesta segunda-feira, 6, cinco dias após ser cobrado publicamente pelo presidente da República. Será o primeiro encontro entre os dois desde que o ministro tomou posse.
O Estadão revelou que, além de usar aeronave da FAB e receber diárias para compromissos privados, Juscelino Filho abriu as portas de seu gabinete nas Comunicações a seu consultor de compra de cavalos, escondeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos de raça, apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral durante sua campanha no ano passado e desobedeceu ordem do presidente ao recontratar para postos chaves demitidos por ocuparem cargos de confiança no governo Bolsonaro.
O ministro, quando deputado, também usou dinheiro do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a sua fazenda no Maranhão. O dono da empreiteira foi preso acusado de corromper um servidor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) indicado pelo grupo do ministro e responsável por avalizar a obra da estrada. Enquanto isso, 1/3 da população da cidade de Vitorino Freire vive em ruas de terra.
Em entrevista à Rádio BandNews FM quinta-feira, 2, Lula afirmou que o ministro das Comunicações estará fora do governo se não conseguir se explicar. “Eu tentei essa semana conversar com o Juscelino. O ministro Juscelino está viajando, está no exterior a serviço do ministério, discutindo num encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o (ministro da Casa Civil) Rui Costa para convocar ele para, segunda-feira, a gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”, disse o petista.
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A presidente do PT, Gleisi Hoffman, sugeriu que o ministro poupasse Lula do constrangimento de ter essa conversa e pedisse para deixar o governo. Já o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, disse não ver nada demais na conduta do colega.
Em tuíte publicado neste sábado, 4, Juscelino alegou “que não houve irregularidades nas viagens e que tudo está devidamente documentado”. Ele mesmo, porém, admitiu a irregularidade ao devolver o dinheiro das diárias que cobriram os custos de sua agenda privada em São Paulo quando além de leilões também foi a inauguração de uma praça em homenagem a um cavalo do seu sócio na qual se apresentou como “representante do presidente da República”. Nenhum compromisso relacionado aos cavalos constou em sua agenda oficial.
O ministro não devolveu o dinheiro referente ao voo de volta da FAB quando ele não estava mais em agenda oficial. Ao solicitar a viagem, ele disse que sua agenda em São Paulo, majoritariamente privada, era urgente.
As alegações do ministro
Agenda oficial
O que diz o ministro:
“Diferentemente do que reiteradas vezes o jornal afirma, o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro, participando de reuniões com a operadora Claro, onde foi apresentado o plano de investimentos no País pela empresa; reunião técnica com a equipe do escritório regional da vinculada Telebras; reunião com o gerente regional da agência vinculada Anatel; e de reunião com grupo BYD, em SP”
O que o ministro não diz:
A reportagem informou que agenda de trabalho do ministro se limitou aos dias 26 e 27 de janeiro e seus compromissos que, segundo ele, eram urgentes, somados duraram duas horas e meia. A reunião com a Claro na quinta-feira à noite durou uma hora. Na sexta-feira, a visita na Telebras durou meia hora. No mesmo dia, o ministro ficou uma hora no escritório regional da Anatel. A sede da agência reguladora fica em Brasília, onde despacham os diretores. A agenda oficial do ministro, que ele divulga no site do ministério, não inclui o evento que ele menciona na nota oficial com o grupo BYD.
O que diz o ministro:
“Os procedimentos de solicitação da viagem, esses seguiram os parâmetros técnicos e legais. Desse modo, é de total desconhecimento do MCom o suposto “caráter de urgência” destacado pelo jornal, uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos”.
O que o ministro não diz:
Para solicitar uma viagem, o ministério precisa preencher um documento com uma justificativa sobre os compromissos. Há um campo com a seguinte pergunta: viagem urgente? A resposta do ministério foi: SIM. Nenhuma das agendas do ministro, porém, justificou a urgência da viagem.
Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas, depois em razões de segurança, e, em seguida, viagens a serviço. O custo estimado de um voo privado, nos moldes do realizado por Juscelino, para ir e vir de Brasília a São Paulo, é de cerca de R$ 140 mil, segundo empresas consultadas pelo Estadão.
O que diz o ministro:
“Como demonstrado, o ministro foi a São Paulo (SP) cumprir agenda oficial, de interesse público, conforme divulgado nos meios de comunicação deste ministério. Logo, justifica-se o seu deslocamento via FAB”
O que o ministro não diz:
O ministro não informa qual a pauta que justificou a “urgência” da visita de meia hora na Telebras e de uma hora no escritório da Anatel em São Paulo, seus únicos compromissos de trabalho na sexta-feira.
O que diz o ministro:
“Não há óbice algum seu retorno à Brasília no dia 30/01, via FAB, uma vez que o ministro retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho. Ou seja, não há cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações como insistentemente alguns veículos de comunicação têm propagado”
O que o ministro não diz:
O ministro informou ao governo que estava “em serviço” em São Paulo quando retornou para Brasília de jatinho da FAB na segunda-feira, 30. A agenda de trabalho do ministro, contudo, havia sido encerrada na sexta-feira, 27, ao meio dia.
O que diz o ministro:
“A área técnica do Ministério detectou que o sistema gerou automaticamente diárias nos finais de semana em que houve viagens a trabalho, o que deixa claro que não houve qualquer participação do ministro nestes lançamentos. Após averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de São Paulo, informamos que já foram devolvidas as diárias referentes a viagem”
O que o ministro não diz:
O ministro informou ao governo que sua viagem a São Paulo seria de 26 a 30 de janeiro. Ou seja, as diárias foram pagas por requisição do ministério. Segundo a própria nota oficial do ministro e sua agenda divulgada no site do ministério, porém, sua agenda “urgente” de trabalho ocorreu de 26 até a manhã de 27 de janeiro. A partir da tarde de 27 até 30 de janeiro, a agenda do ministro foi voltada para compromissos com cavalos.
Os compromissos privados para tratar de cavalos estavam marcados desde novembro e a lista de homenageados no “Oscar” dos vaqueiros, realizado na sexta-feira, 27, era pública desde 9 de janeiro - 17 dias antes da viagem.
O que diz o ministro:
“No referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão”
O que o ministro não diz:
Foi o ministro quem informou ao governo que no referido final de semana teria agenda urgente em São Paulo, quando a maior parte de seus compromissos eram dois leilões, a inauguração de uma praça em Boituva (SP) em homenagem ao cavalo do seu sócio e uma festa chamada o Oscar do Quarto de Milha na qual foi premiado. A informação sobre a urgência da viagem consta do Portal da Transparência.