O diretório estadual do PT de São Paulo recebeu aval do Tribunal de Justiça do Estado para reunir apoiadores na Avenida Paulista no próximo domingo, 2, a partir das 20h30. De acordo com interlocutores da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia é que o ex-presidente compareça ao local para fazer um pronunciamento, mesmo que não vença no primeiro turno. A agenda, no entanto, ainda pode ser alterada.
Conforme a decisão liminar do juiz Randolfo Ferraz de Campo, da 14ª Vara de Fazenda Pública, emitida nesta sexta-feira, 30, a medida é válida caso Lula vença ou não a corrida no primeiro turno. Como o uso do espaço foi solicitado pelo PT e por grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), o caso foi levado à Justiça.
Manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicou que havia acordo entre as lideranças para que, se houvesse vitória em primeiro turno, os apoiadores do vencedor pudessem ocupar a Paulista, mas os dois grupos ainda disputavam o espaço em caso de segundo turno.
Conforme documento do MP, o Comando da Polícia Militar havia informado que movimentos ligados a Bolsonaro teriam preferência de utilização do local em razão de um “rodízio estabelecido entre os grupos conflitantes para manifestações na Avenida Paulista”. A tese apontava que a oposição usou a região para se manifestar em 20 de março.
O PT alegou, no entanto, que apoiadores de Bolsonaro já haviam ocupado a Paulista nos atos de 7 de setembro, o que abriria espaço para a oposição se manifestar politicamente no local no dia 2.
Em ofício, o juiz Randolfo de Campo entendeu que o pedido feito por apoiadores do presidente viola a legislação eleitoral, por solicitar uso da Paulista em horários que coincidem com os da votação. Manifestações políticas no horário das eleições são vedadas pela Lei Eleitoral.
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“Não há prévio protocolo de intenção de manifestação política de movimento de situação a ser considerado aqui, porque aqueles indicados acima, visto que feitos para o dia das eleições, em horários inadequados, são absolutamente ilegais”, escreveu. O juiz também destacou que o ofício não impede a existência de manifestações, mas visa evitar confrontos de grupos antagônicos.
Segundo o magistrado, não faz sentido abordar a tese do rodízio “ante protocolos de intenções manifestadas simplesmente ilegais”.
A decisão também indica que houve consenso com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que manifestações só ocorram após as 20h30 - o PT solicitava iniciar a movimentação já às 17h30, meia hora após o final do horário de votação.