A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou liminarmente nesta quarta-feira, 16, a anulação do ato administrativo do secretário de Educação, Renato Feder, que retirou o Estado do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) . A decisão é assinada pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, que atendeu a uma ação popular da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e do vereador Celso Giannazi (PSOL). O pedido havia sido referendado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Após a decisão, o governo informou, por meio de nota, que vai aderir ao PNLD.
Ao conceder a liminar, o juiz apontou que o prazo para a escolha das obras do PNLD vai até o dia 23 de agosto. Portanto, haveria urgência na apreciação do pedido. “A abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolas dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”, diz o magistrado.
Segundo ele, a retirada do Estado do PNLD, determinada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), “configura, em princípio e em tese, patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública” o que “exigiria, para a implementação de medidas como a ora em tela, profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolas, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional do Estado de São Paulo”.
No início do mês, Renato Feder anunciou que havia resolvido abrir mão de 10 milhões de exemplares de livros do PNLD para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. E afirmou que também não compraria os livros para o ensino médio. Por causa disso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar o caso, dando inclusive prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação apresentasse as justificativas pedagógicas e financeiras para a decisão.”
“A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai”, disse Feder ao Estadão na ocasião.
Após a decisão do governo estadual de dispensar os livros oferecidos gratuitamente pelo MEC, o Estadão mostrou que muitos dos materiais rejeitados pelo governo de São Paulo para a rede estadual são usados por escolas particulares de ponta na capital.
Estado confirma adesão ao PNLD e diz que já enviou ofício ao MEC
Em nota divulgada após a decisão judicial, a Secretaria de Educação confirmou que irá aderir ao PNLD. Segundo a Pasta, “dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação)”.
De acordo com a Secretaria, o ofício foi enviado ao MEC na tarde desta quarta. “A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores, informou a Educação.
Ainda de acordo com o governo do Estado, haverá uma intensificação de “canais de consulta com a rede de ensino”, “objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula”.
“A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho”, encerrou a secretaria.