BRASÍLIA - A Justiça Federal anulou nesta segunda-feira, 22, a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC). O Estadão revelou que o político não é fluente em inglês e alterou o regulamento interno da agência para revogar a proficiência como requisito mínimo para ocupação do cargo.
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. Cerca de três meses depois, o ex-senador do Acre atuou para mudar o regramento interno e, dessa maneira, “legalizar” sua nomeação. Ele recebe salário de R$ 65 mil.
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A ação judicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, a juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.
Em sua liminar, de quase 20 páginas, a magistrada ressaltou que os cargos de presidência e da diretoria da agência são eminentemente administrativos, e não de natureza política.
“Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da lingua mater dos negócios empresariais internacionais”, escreveu Diana.
A Justiça Federal entendeu também haver desvio de finalidade da alteração do Estatuto Social da Apex-Brasil pelo Conselho Deliberativo. A mudança ocorreu por pedido de Viana, como mostrou o Estadão.
O artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de Nível Avançado. Com a mudança, diz apenas que “preferencialmente” o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.
AGU vai recorrer
Viana foi procurado para comentar a decisão. Em nota, disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da juíza federal que suspendeu a posse, “passando por cima da nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
A AGU informou que os autores do processo não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação. “Tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação. A AGU demonstrará ao TRF-1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil”, acrescentou o órgão.
À época da publicação da reportagem do Estadão, a Apex-Brasil se limitou a informar que considera que gestores como Jorge Viana e Floriano Pesaro engrandecem a agência, até porque estiveram à frente de instituições de governo e na iniciativa privada.
“Ambos tem atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo”, assinalou o órgão.
Outros casos
O Estadão também revelou que Jorge Viana empregou um mochileiro, um cantor e um arquiteto para cuidar da promoção dos produtos brasileiros no exterior. Em comum, todos eles fazem parte do grupo político do petista no Acre. Os salários são de R$ 17.810.
Viana também levou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição. A empresa é registrada na Receita Federal como responsável por treinamentos, mas também com atividade como casa de festas e eventos. O trabalho na Apex-Brasil foi feito sem formalização de contrato, o que é considerado por especialistas irregular.