O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou nesta sexta-feira, 18, um pedido da coligação “Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais”, do candidato Evandro Leitão (PT), que tentava impedir a participação do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) na propaganda eleitoral de André Fernandes (PL).
A ação alegava que a participação do pedetista na campanha do candidato bolsonarista seria ilegal, com base no art. 54, §1º, da Lei nº 9.504/97, que proíbe a presença de filiados a partidos que apoiaram outras candidaturas no primeiro turno. O representante pedetista na eleição na capital cearense, o atual prefeito, José Sarto, recebeu 164.402 votos (11,75%) e ficou em terceiro lugar.
O juiz de primeira instância já havia decidido que, apesar da extrapolação do tempo de apoiadores, a participação de Roberto era válida, uma vez que o PDT adotou uma postura de neutralidade no segundo turno, liberando seus filiados para apoiar os candidatos de sua escolha.
Ao analisar o pedido de liminar, o relator do caso, desembargador Francisco Gladyson Pontes, considerou que a decisão de primeira instância não era ilegal nem abusiva, já que o juiz se baseou em “fundamentos legais e jurisprudenciais”. O relator também destacou que o mandado de segurança não pode ser utilizado para contestar decisões judiciais diretamente recorríveis, a menos que haja flagrante ilegalidade.
“Sendo assim, estando a decisão judicial fundamentada, com a análise do caso concreto e indicação da norma de regência, dentro de uma interpretação plenamente possível de um comando legal, não se revela, em um primeiro momento, adequado que seja alterada na estreita via do mandado de segurança. Diante do exposto, indefiro a liminar requestada, em face da ausência dos seus requisitos”, escreveu o desembargador.
Em nota divulgada na noite desta sexta, Roberto Cláudio afirmou que a ação mostra a “verdadeira face” do PT e que a legenda, numa “absurda e inexplicável tentativa de censura”, tentou cassar “minha liberdade e meu legítimo direito de apoiar o candidato André Fernandes”.
Decisão do PDT criou racha dentro do partido
O PDT faz parte da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas no Ceará rivaliza com os petistas por influência de Ciro Gomes. Em 2020, quando Sarto foi ao segundo turno contra Capitão Wagner (então no PROS, hoje no União Brasil), os petistas estiveram ao lado dos pedetistas.
No segundo turno de 2024, o partido optou pela neutralidade, deixando que os integrantes escolhessem quem apoiariam. Ciro não declarou apoio oficialmente a nenhum candidato, mas disse que não será “puxadinho do PT”. Cláudio declarou “voto útil” em Fernandes no último sábado, 12, em nota pelas redes sociais.
Na última semana, seis dos oito vereadores eleitos pelo PDT na capital cearense declararam apoio a Fernandes. Gardel Rolim, Paulo Martins, Kátia Rodrigues, PPCell, Jânio Henrique e Marcel Ehrich Colares postaram fotos ao lado do candidato do PL, usando adesivos com o número do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros dois vereadores pedetistas eleitos, Adail Júnior e Luciano Girão, fizeram o caminho contrário e afirmaram que no segundo turno apoiarão o candidato petista. O posicionamento dos novos vereadores resultou em uma nota de repúdio publicada pela Juventude do PDT no último sábado, 12, declarando nominalmente apoio a Leitão.
Ciro comentou na publicação citando casos de outras capitais nordestinas onde a sigla já estaria, de alguma forma, apoiando o PL, pedindo “mais respeito” e afirmando que, caso contrário, ia dizer “mais algumas coisas” que o partido “está precisando ouvir”. “O que de pior pode acontecer em Fortaleza é a a premiação do maior esquema de corrupção da historia do Ceará”, escreveu o ex-presidenciável.
O presidente licenciado da sigla e ministro da ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também teceu críticas aos integrantes de sua legenda que declararam apoio ao candidato bolsonarista em detrimento do petista.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro classificou Fernandes como representante da “direita raivosa e carcomida” e “filhote da ditadura”, em referência a uma fala de Leonel Brizola, quadro histórico da sigla.
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Disputa acirrada nas pesquisas eleitorais
O duelo equilibrado entre Fernandes e Leitão passa do círculo político e chega ao eleitoral. Nas quatro pesquisas divulgadas no segundo turno, o bolsonarista e o petista aparecem empatados. No levantamento mais recente, realizado pelo Instituto Quaest e divulgado nesta sexta-feira, 18, Fernandes e Leitão estão empatados com 43% cada um. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais. Indecisos somam 4%, e outros 10% pretendem votar em branco ou nulo.
A pesquisa da Quaest foi contratada pela TV Verdes Mares e entrevistou 900 eleitores de Fortaleza entre os dias 15 e 17 de outubro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo CE-01540/2024.
No primeiro turno, Fernandes ficou na liderança, com 562.305 votos (40,2% dos votos válidos), enquanto Leitão terminou em segundo, com 480.174 votos (34,3% dos votos válidos). A capital do Ceará é a maior cidade do País onde haverá um confronto direto entre o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.