A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma multa por desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. Com a anulação, publicada nesta quinta-feira, 11, a execução fiscal de pouco mais de R$ 370 mil fica extinta.
Mais um pedido para anular outra multa de Bolsonaro pelo mesmo motivo, essa no valor de R$ 376 mil, está aguardando decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão foi baseada em uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro deste ano, que anistia multas aplicadas durante a pandemia.
Apesar do afago que favoreceu Bolsonaro, a relação dos dois aliados passa por atritos desde o final do ano passado. Bolsonaro, ao elogiar Tarcísio chamando-o de um “baita de um gestor”, acrescentou que o governador “dá suas escorregadas” politicamente. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador como candidato do ex-presidente.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, sozinho, era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.
Para pagar por suas irregularidades, o ex-presidente recebeu ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. O valor foi recebido de apoiadores ao longo dos primeiros seis meses de 2023, que fizeram uma “vaquinha” para pagar multas processuais do ídolo, incluindo aquelas por não usar máscara.
Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho deste ano, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu em meio à pandemia da covid-19.
Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido a Bolsonaro.
Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que o ex-presidente descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agenda. Até a data, ele não usou máscara em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.