BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira, 21, todos os processos contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Mas ao longo das investigações da chamada Operação Lava Jato foi reunida uma séria de provas revelando como a empreiteira com origem na Bahia pagava propinas e mantinha uma contabilidade paralela e contas fora do País.
Toffoli entendeu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu Toffoli.
Marcelo é ex-presidente do grupo que leva o nome da família Odebrecht. Ele foi preso em 2015 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual senador da República. Em 2016, o executivo foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após sua delação, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF baixou para sete anos. A pena foi cumprida.
Veja, a seguir, as principais pontos que levaram à condenação de Marcelo Odebrecht:
Setor de propinas da Odebrecht
As investigações revelaram que a Odebrecht mantinha o Setor de Operações Estruturadas, apelidado de “departamento da propina” por investigadores, para o pagamento de propinas e caixa 2 no grupo. O setor foi criado em 2006 e dissolvido em julho de 2015, um mês após Marcelo Odebrecht e executivos do grupo serem presos pela Lava Jato. A empreiteira mencionou o envolvimento de 415 políticos de 26 partidos.
Diretores de contratos, gerentes e líderes empresariais encaminhavam semanalmente demandas para o setor, através de planilhas do sistema MyWebDay. Já a troca de e-mails era feita por meio do sistema de intranet Drousys. Na prática, os pagamentos eram efetuados a partir de contas secretas mantidas no exterior (caso da propina paga aos dirigentes da Petrobras) e por entregas de dinheiro em espécie no Brasil, através de operadores do mercado financeiro e doleiros fixos, chamados de prestadores de serviços.
No âmbito do acordo de leniência feito entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), a empresa forneceu planilhas que continham registros de propinas a dezenas de políticos e funcionários públicos.
Marcelo Odebrecht confessou crimes em delação
Em sua delação, Marcelo Odebrecht detalhou negociatas, tráfico de influência, fraudes em licitações bilionárias, conluios e corrupção. O executivo confessou que pagou a políticos e partidos em troca de favorecimento em contratos.
“Essa questão de eu ser um grade doador, de eu ter esse valor, no fundo é o que? É também abrir portas. Apesar de que não veio um pedido específico, é o que eu digo: toda relação empresarial com um político, infelizmente era assim, especialmente quando se podia financiar, os empresários iam pedir. Por mais que eles pedissem pleitos legítimos (investimentos, obras, geração de emprego), no fundo, tudo o que você pedia, sendo legítimo ou não, gerava uma expectativa de retorno. Então, quanto maior a agenda que eu levava, mais criava expectativa de que eu iria doar tanto”, afirmou.
A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
E-mails revelam conta de R$ 300 milhões ao PT
Marcelo Odebrecht também entregou em 2018 uma série de documentos na Procuradoria Geral da República (PGR) para corroborar o que confessou em delação premiada: que mantinha uma conta que chegou a ter R$ 300 milhões disponíveis ao PT, em favor de Lula, gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Os documentos comprovam pedidos de ajuda financeira para “terceiros, que direta ou indiretamente beneficiaram Lula (entre eles o Sítio de Atibaia, o filme ‘Lula, o filho do Brasil’, ajuda financeira ao irmão, sobrinho etc).”