Deputados apresentaram quatro projetos de lei nesta terça-feira, 15, para aumentar a proteção de bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspiradas no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, as propostas sugerem alterações no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criação de leis complementares. A artista rompeu com os pais por não ter acesso completo a dados do patrimônio e receber uma mesada para despesas diárias mesmo após os 18 anos.
Os projetos são de autoria de cinco deputados: Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), Silvye Alves (União Brasil-GO), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A proposta de Campos e Duarte Júnior, apelidada de “Lei Larissa Manoela”, sugere alterar dois artigos do Código Civil, que tratam sobre o exercício do poder familiar – expressão jurídica para o conjunto de deveres e responsabilidades que os pais têm com os filhos.
No primeiro artigo, os deputados propõem que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. No caso de Larissa Manoela, a atriz era proprietária de apenas 2% de uma das empresas que os pais abriram para administrar os trabalhos dela. Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que a intervenção do MP “permitiria uma avaliação independente e imparcial” da proteção de patrimônio “acumulado durante a infância”.
O texto também estabelece que, no contrato social, deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. As atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse efetivamente revisto. “Essa disposição poderia ser aplicada para reavaliar acordos, como no caso de Larissa Manoela, permitindo que, ao atingirem a maioridade, os filhos possam revisar e renegociar termos que possam afetar seu patrimônio”, diz o texto do projeto.
O segundo artigo que o projeto de lei busca mudar prevê que os filhos menores de idade podem exigir que os pais prestem contas dos bens que eles estão administrando. De acordo com a legislação brasileira, menores de idade podem ter quase todos os tipos de bens registrados nos seus nomes – imóveis, carros, dinheiro em contas bancárias –, mas é necessário que os pais ou responsáveis os administrem. Eles não podem, contudo, se apropriar desses bens.
Entenda as outras propostas
Além do projeto 3.917/2023, de autoria de Campos e Duarte Júnior, mais três propostas foram apresentadas à Câmara nesta terça.
O projeto da deputada Silvye Alves sugere incluir o crime de violência patrimonial no ECA, com pena de seis meses a dois anos de detenção e bloqueio dos bens. Outro, de autoria de Marcelo Queiroz, propõe a criação de um “gestor patrimonial” – figura semelhante ao administrador judicial de falências – para cuidar dos bens de menores de idade.
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O quarto projeto protocolado nesta terça é de Ricardo Ayres. Voltado especificamente para a classe artística, propõe que 70% do que menores de idade ganharem nas atividades não poderão ser movimentados pelos pais ou responsáveis.
Veja as quatro propostas:
- PL 3.917/2023, de autoria de Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA): muda o Código Civil para aumentar intervenção do MP e estabelecer “cláusula de revisão” obrigatória aos 18 anos;
- PL 3.914/2023, de autoria de Silvye Alves (União Brasil-GO): cria o crime de violência patrimonial no ECA;
- PL 3.919/2023, de autoria de Marcelo Queiroz (PP-RJ): cria a figura do “gestor patrimonial” para os bens de menores de idade;
- PL 3.916/2023, de autoria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO): propõe que pais só possam administrar 30% dos bens dos filhos.
Os quatro projetos de lei aguaram despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para começarem a tramitar na Casa.
Entenda o caso da atriz Larissa Manoela
Neste domingo, 13, a atriz concedeu uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, expondo detalhes do rompimento da relação com os pais. Larissa contou que eles administraram os frutos da carreira artística dela desde os seus quatro anos e, que mesmo depois de ter atingido a maioridade, ela não podia ter acesso ao dinheiro.
Na entrevista, a artista, de 22 anos, revelou que precisava pedir transferências bancárias para poder comprar alimentos e que recebia uma mesada de R$ 500, mesmo depois de ter 18 anos e capacidade civil para administrar seus bens sozinha. Larissa revelou que não tinha conhecimento da totalidade do seu patrimônio e que abriu mão de R$ 18 milhões para romper com os pais.
Nesta segunda-feira, a atriz usou as redes sociais para agradecer ao apoio recebido e dizer aos fãs que está bem. “Quero que saibam que estou bem, seguindo a vida com foco no futuro e alinhada ao meu propósito. Recebi todo o amor que me mandaram em forma de mensagens e homenagens. Sem dúvidas, passar por toda essa situação delicada sem essa grande rede de apoio que se formou aqui seria bem mais difícil.”