A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao governo a medida provisória (MP) de compensação de créditos de PIS/Cofins por empresas e produtores rurais veio como revés para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas principalmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). No meio do desencontro com o Congresso, o chefe do executivo ainda foi pressionado com o indiciamento, pela Polícia Federal (PF), do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), por corrupção.
Na mesma semana, por suspeitas de fraude no processo, o governo federal foi obrigado a cancelar o leilão para compra de arroz para garantir o abastecimento do país após a perda de parte da safra do Rio Grande do Sul, devido às fortes enchentes. Além das crises externas, Lula agora se vê no meio do fogo aliado entre representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que optam por uma política econômica com mais investimentos públicos e menos austeridade e Haddad, que escolhe um caminho de corte de gastos.
custom_embed - pluginDerrota no Congresso
Em mais um revés na série de derrotas no Congresso Nacional, o Executivo recebeu de volta do Senado parte da MP da compensação, medida que limita crédito de PIS/Cofins para empresas. A devolução feita pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco, representou um duro golpe no ministro Fernando Haddad que vinha conseguindo vitórias importantes como a aprovação da reforma tributária e a taxação de offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
Após o retorno da MP, Haddad fez questão de ressaltar que não existe um plano B para arrecadar recursos que compensem a desoneração da folha, objetivo inicial da medida. Agora o ministro e a sua equipe voltam a campo para tentar negociar uma alternativa junto ao congresso nacional. A ação do senado, além de mostrar um governo que ainda enfrenta uma forte resistência no Legislativo, coloca em dúvida, sobretudo por parte do mercado, a credibilidade e a força de atuação de Haddad.
A expectativa da Fazenda era arrecadar até R$29,2 bilhões com a medida – acima, portanto, dos R$26,3 bilhões de impacto da desoneração da folha em 2024. Senadores da oposição e próximos ao agronegócio comemoraram a decisão do presidente do Senado. Antes do anúncio, representantes do setor privado em peso se aglomeraram em frente ao gabinete de Pacheco na tentativa de dar sinais claros de descontentamento com a medida provisória.
Ministro indiciado por corrupção
Um fantasma de governos anteriores voltou a assombrar a gestão Lula 3. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção. Após investigação, a PF concluiu haver indícios de que ele é suspeito de participar de desvio de emendas parlamentares em 2022, quando ainda era deputado federal. Em nota, além de negar ter envolvimento com o suposto esquema, o ministro colocou em questionamento a imparcialidade da operação feita pela PF.
Segundo a PF, que imputa ao ministro supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, frustração de caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação. Os desvios eram feitos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ainda de acordo com a corporação, os R$7,5 milhões em recursos foram utilizados para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire da qual a irmã do ministro, Luanna Rezende, é prefeita.
O presidente Lula, em relação ao suposto envolvimento de seu ministro, disse: “O fato de que o cara foi indiciado, não significa que o cara cometeu erro”. Não é a primeira vez que surgem suspeitas sobre Juscelino Filho. Ele é suspeito de usar do orçamento público para destinar dinheiro para asfaltamento da estrada que passa na frente da fazenda da família no interior do Maranhão. O caso foi revelado pelo Estadão em janeiro de 2023.
Em relação ao mais recente indiciamento, cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se há elementos para denunciar o ministro criminalmente. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça de Lula.
Leilão para compra de arroz
Ainda na terça-feira, 11, em mais um episódio de desgaste, o governo federal optou por cancelar o leilão que seria realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de arroz importado. A anulação foi realizada após a suspeita de irregularidades. Como revelado pelo Estadão, o processo de aquisição tinha indícios de falta de capacidade técnica e financeira das empresas em honrar os compromissos.
A compra de 263,37 mil toneladas de arroz tinha o objetivo de suprir o abastecimento do país e manter os preços baixos após a perda de parte da safra do Rio Grande do Sul. Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.
O anúncio da anulação ocorreu após Edegar Pretto, presidente da Conab, e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, se reunirem com o presidente Lula. Depois da reunião, Fávaro relatou que Neri Geller, secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e um dos responsáveis pelo certame, teria colocado o seu cargo a disposição, mas na contramão da afirmação, Geller afirmou que não pediu demissão.
O agora ex-secretário saiu como o principal responsável pela anulação. O diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo certame, era sua indicação direta. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França. Ele foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
Apesar do cancelamento, o governo federal não desistiu da iniciativa. De acordo com o presidente da Conab, a companhia pretende fazer um novo leilão de arroz, mas com ferramentas que garantam que as empresas contratadas terão capacidade técnica e financeira. A data do novo leilão, contudo, não está definida. Dessa vez a ação vai contar com a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Continuidade da greve nas universidades
Ainda no cenário de greve de universidades e institutos federais, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de reitores, o governo anunciou R$5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as instituições. Com o anúncio, feito por Lula ao lado do ministro da educação Camilo Santana, a expectativa do Executivo é que as paralisações cheguem ao fim e as atividades voltem ao normal.
Os recursos são advindos do Ministério da Educação (MEC) e têm como finalidade a instalação de novos campi, a retomada de obras e a consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Do total, R$1,75 bilhão será destinado aos hospitais universitários. Mesmo com o anúncio, as falas de Lula durante o evento desagradaram as organizações responsáveis pela greve.
Segundo o presidente, os líderes sindicais precisam de “coragem de acabar com a greve”. “Nesse caso da educação, se vocês analisarem o conjunto da obra, vocês vão perceber que não há muita razão para essa greve estar durando o que está durando, porque quem está perdendo não é o Lula, o reitor. Quem está perdendo é o Brasil e os estudantes brasileiros. É isso que precisa ser levado em conta.” disse o ex-sindicalista.
Fogo amigo
O presidente Lula precisou arrefecer os ânimos dentro do seu próprio partido. Na quarta-feira, 12, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mandou uma indireta para o ministro Fernando Haddad. Os dois têm um longo histórico de discordâncias e compõe alas diferentes dentro do partido, sobretudo em relação a qual política o governo deve adotar no que diz respeito aos gastos públicos.
A dirigente compartilhou um texto do jornalista Leonardo Sakamoto, no qual ele critica a ideia de limitar os gastos em saúde, educação e benefícios previdenciários, caminho defendido pela equipe de Haddad. O “time” de Hoffman dentro do PT é contra mecanismos de contenção de gastos, como arcabouço fiscal. Gleisi também já criticou publicamente a “insistência” de Haddad em manter o déficit zero.
Nesta quinta-feira, 13, o ministro da Fazenda disse que o governo vai manter um ritmo mais intenso de trabalho sobre a agenda de gastos, fazendo uma revisão ampla de despesas. Com a declaração de Haddad, o dólar, que tinha alcançado o maior patamar dos últimos 17 meses na quarta-feira, 12, chegando a R$5,40, recuou para R$5,36.
Com a discordância interna no PT e a desconfiança do mercado em relação ao ministro depois da devolução da MP da compensação, Lula entrou em campo para defender o seu ministro. O presidente fez questão de dizer que Haddad é um “extraordinário ministro” e que não sabe qual é a “pressão” contra ele. “Todo ministro da fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira o centro dos debates, quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo”, disse o chefe do executivo.