Lewandowski participa de última sessão no STF e anuncia saída em 11 de abril, um mês antes do prazo

Magistrado adiantou aposentadoria; caberá a Lula indicar nome do próximo ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participou nesta quinta-feira, 20, de sua última sessão plenária na Corte e anunciou sua aposentadoria para o dia 11 de abril, um mês antes da data prevista para o magistrado deixar a toga. Com a decisão, ele antecipa em um mês a saída do posto e abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer a sua primeira indicação neste terceiro mandato.

“Acabo de entregar para a presidente do STF, Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao Presidente da República o meu pedido de aposentadoria que, será adiantado em cerca de 30 dias”, afirmou em coletiva de imprensa. “Terminei com voto que pude expressar mais uma vez a minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição”, afirmou, defendendo que sua atuação sempre esteve pautada na defesa dos direitos fundamentais dos acusados.

No dia 11 de maio, Lewandowski completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória. “Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos”, afirmou. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.

Ministro Ricardo Lewandowski anunciou aposentadoria após 17 anos no STF Foto: GABRIELA BILO/ESTADAO

Havia a expectativa de que Lewandowski saísse antes do prazo-limite, mas o anúncio surpreendeu ministros e servidores. Como não haverá sessões nos dias 5 e 6 de abril, o ministro fez sua última participação perante toda a Corte. Os colegas só souberam que aquela seria a última sessão de Lewandowski durante o intervalo dos trabalhos. Os servidores do gabinete do ministro desceram ao local e tiraram fotos com o magistrado. Em seguida, ele falou com a imprensa.

----- Eu peço licença ao ministro Ricardo Lewandoski, que proferiu essas palavras, para fazê-las minhas

Lewandowski está no STF desde 2006, por indicação de Lula. Ele presidiu a Corte duas vezes, além de comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Substituto

Na entrevista, o ministro defendeu um substituto “fidelíssimo à Constituição” e às garantias fundamentais. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, fidelíssimo à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais nas suas várias gerações, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso e enfrentar as enormes pressões que um ministro do STF tem de enfrentar no seu cotidiano”, afirmou o ministro.

Caberá a Lula escolher o novo nome para a Corte. O indicado ou a indicada precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. O escolhido passa por sabatina e só é efetivado se for aprovado pelo Senado. O petista já deu sinais de que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para o STF.

O nome mais cotado para assumir a vaga é o do advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nas ações que o petista respondeu na Lava Jato. O preferido de Lewandowski era seu ex-assessor na Corte Manoel Carlos de Almeida Neto. Aos jornalistas, porém, disse que não levou nomes a Lula.

Neste mandato, Lula ainda poderá indicar mais um nome, com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro. Como mostrou o Estadão, a disputa pela primeira indicação ao STF não deve alterar o perfil de votação do STF. A ambição do governo e de parlamentares de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal depende da segunda nomeação a que o petista terá direito de fazer neste ano, em outubro.

Lewandowski chegou à Corte em 2006 por indicação de Lula, em seu primeiro mandato. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e é professor titular de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP).