BRASÍLIA - Líderes partidários da Câmara, tanto do Centrão, quanto da esquerda, veem poucas chances de o projeto de lei das fake news ser votado no curto prazo. O debate voltou ao Congresso após o bilionário norte-americano Elon Musk ameaçar descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas no X (antigo Twitter).
Dono da rede social, o magnata disse que poderia reativar perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram suspensos, por determinação do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a discursos de ódio e antidemocráticos. O bilionário criticou Moraes e chegou a defender o impeachment do ministro, que também é o presidente da Corte eleitoral.
Em meio ao imbróglio, o relator do PL 2630 das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse neste domingo, 7, que pediria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para incluir a proposta novamente na pauta. Houve tentativas de votação do texto em 2022 e 2023, mas, nas duas vezes, a pressão contrária das grandes empresas de tecnologia barrou o avanço.
Mesmo com o assunto de volta ao debate público, deputados avaliam que há pouco espaço para avanço no Legislativo. Uma liderança que preferiu não ser identificada declarou ao Estadão/Broadcast que retomar a discussão do PL é possível, mas colocar em pauta e aprovar depende de muita coisa porque o tema é complexo.
Nos próximos dias, após uma semana de recesso informal em que os parlamentares se dedicaram às filiações de vereadores em suas bases eleitorais, a Câmara terá de se debruçar sobre outra polêmica: a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Centrão cogita um boicote à votação, e o assunto deve concentrar a atenção da Casa.
Neste domingo, 7, Moraes incluiu Musk no inquérito em andamento no STF que apura a atuação de milícias digitais. O ministro falou em “dolosa instrumentalização” da rede social diante da possibilidade de reativação de contas suspensas por ordem judicial. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que é preciso ter solidariedade com Moraes e defendeu que se vote “imediatamente” uma legislação para regulamentar a atuação de milícias digitais. O líder do PT na Casa, Odair Cunha (MG), afirmou que Musk reforça a estratégia da extrema direita mundial de, segundo ele, usar a liberdade de expressão para espalhar fake news e discursos de ódio com interesses financeiros, políticos e ideológicos. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também argumentou que a regulamentação das mídias digitais avance no Congresso.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto das fake news. Com esse dispositivo previsto no regimento interno da Casa, o texto poderia ir diretamente ao plenário, sem passar antes por análise em comissões, como é o habitual. A ideia era que as regras valessem nas eleições municipais de 2024. Mesmo assim, a votação foi adiada em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
Na ocasião, Orlando Silva acusou as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, de terem sabotado as discussões, com acusações de censura. O Google, por exemplo, chegou a pôr uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. Lira chegou a dizer que o adiamento não “enterraria o projeto”, já que a proposta não foi derrotada no voto.
O texto de Orlando cria uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, Lira já havia se empenhado para aprovar a proposta, mas o regime de urgência, naquele momento, foi derrotado por apenas oito votos.